The Project Gutenberg EBook of Os factos, by J. G. de Barros e Cunha

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Title: Os factos

Author: J. G. de Barros e Cunha

Release Date: March 15, 2010 [EBook #31656]

Language: Portuguese

Character set encoding: ISO-8859-1

*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OS FACTOS ***




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Custou a liberdade muitos sacrificios para se estabelecer em Portugal.

A luta contra a influencia feudal, contra o dominio do clero, do poder absoluto dos reis, não se manteve senão a preço de muito dinheiro e de muito sangue.

De 1820 a 1851 a fortuna publica foi sacrificada para se tratar exclusivamente da conquista das garantias politicas.

A transacção entre os partidarios da constituição popular, e os advogados da concessão autocratica dos direitos civis e politicos outorgados em 1826, tentada em 1838, só poude realisar-se em 1852.

De então até ao dia fatal de 19 de maio de 1870 ninguem tratou mais do que de reparar os damnos, produzidos pelo embate das paixões, e de apressar a marcha do paiz na senda do trabalho, do progresso e da civilisação.

Bem ou mal, á tyrannia e á força, tinha succedido a luta generosa das paixões, e á luta das paixões o governo da opinião.

Acceitámos a Carta, que a realesa nos impozera como garantia para os reis, pelo acto addicional, que votámos em côrtes e, acceitamol-a, porque nos era sufficiente a collaboração do parlamento na ractificação de uma alliança sincera entre o povo e a monarchia.

Fez-se n'este intervallo uma grande reforma economica, financeira e politica; a maior depois da queda da inquisição, a mais util depois da extincção dos frades e dos dizimos.

Desvinculou-se a terra! [4]

O que seria annos antes uma revolução sanguinolenta, fel-o a luz pura da liberdade, radiando sobre a imprensa, e o parlamento no campo neutro e legal da discussão.

Aboliram-se privilegios numerosos:

A reclamação do povo ácerca da reducção das despezas passou, á força de ser advogada e discutida, a constituir principio invariavel de administração.

A grande base de mais sinceras reformas administrativas, e de educação constitucional tinha já sido acceitada pelos governos dos ultimos tempos na reforma dos serviços pela descentralisação.

A forma do imposto debatia-se.

Elementos de toda a ordem se agrupavam e os estudos mais conscienciosos eram a base de todos os trabalhos, que se apresentavam á representação nacional para ella votar leis, que tornassem os sacrificios de todos mais faceis por uma divisão mais justa e mais productiva.

Alargou-se a instrucção.

Tratava-se de abrir consumo ao principal artigo, que o continente produz―o vinho.

A sorte de Portugal principiava a interessar a Europa, que vira admirada de que maneira luctavamos para salvar a nossa terra da ruina, a que as nossas luctas politicas, os erros administrativos e (duro é dizel-o) a temeridade financeira dos seus ultimos ministros a tinham aproximado.

Só a quem sinceramente se dedicava a esta obra, pode em todo o rigor revellar-se a magnitude e difficuldade d'ella; e a anciedade pelos seus resultados, só podia augmentar-se, pela mais louca e pela mais criminosa de todas as violencias.

Direi ao paiz, na linguagem em que estas verdades se dizem, qual era o seu deploravel estado no momento em que fui mandado advogar e defender os seus interesses.

Tomando o periodo de 30 de junho de 1855 até 30 de outubro de 1869, data do ultimo emprestimo, conhecerá o povo de que modo successivos emprestimos, auctorisados e não auctorisados, teem levantado a divida fundada de 20 milhões de £ a perto de 60, que tanto é o que demonstra o mappa junto.

Tambem se verá de como os seus encargos ascenderam de £ 622:000, que tanto era em 1855, a £ 1.801:000, que ficou sendo em 30 de outubro de 1869.

O mesmo mappa lhe diz de que modo esses encargos subiram [5] anno por anno, sendo o ultimo para resgatar a divida fluctuante de £ 360:000, mais de metade da dotação total da divida publica em 1855.

De como tem augmentado a divida publica

			Capital	Juros
Junho 30	―	1855	£ 20.736:000	622:000
»		1856	20.974:000	629:000	£ 7:000
»		1857	22.215:000	666:000	37:000
»		1858	24.165:000	725:000	59:000
»		1859	25.588:000	767:000	42:000
»		1860	27.834:000	835:000	68:000
»		1861	29.117:000	875:000	40:000
»		1862	33.300:000	999:000	124:000
»		1863	38.928:000	1.168:000	169:000
»		1864	41.207:000	1.236:000	68:000
»		1865	42.454:000	1.262:000	26:000
»		1866	43.255:000	1.297:000	35:000
»		1867	47.333:000	1.441:000	144:080
Outub. 30	―	1869	59.333:000	1.801:000	360:000
13	anos		Augmentou o encargo		£ 1.089:000

Comparando ainda, no mesmo periodo, a receita e despeza, em concorrencia com a divida publica fundada de Portugal comparada com as de todas as nações da Europa, demonstra-se, que as dividas de Inglaterra, da Grecia e da Netherlands são eguaes a dez vezes a receita publica, tendo a Inglaterra saldo positivo muito importante e as outras, receita egual á despeza, emquanto Portugal tem uma divida egual a quinze vezes a sua receita, com um deficit egual á terça parte da receita cobravel, o que se demonstra no seguinte mappa. [6]

Receita, despeza e divida publica dos Receita, despeza e divida publica dos principaes estados da Europa

1869

	Receita	Despeza	Divida Pública	Quantos annos de receita representa a divida
Austria, Cisleithania	£ 29.628:417	£ 29.932:667	£210.686:290	7
Austria, Transleithania	12.924:059	15.403:859	96.294:823	5
Belgica	7.061:000	7.059:127	27.360:960	4
Dinamarca	2.554:126	2.533:630	13.239:872	5
França	85.148:872	85.133:626	553.268:928	6	1⁄2
Prussia	25.130:477	25.130:477	65.186:368	2	1⁄2
Saxonia	2.005:659	2.005:659	11.289:609	5	1⁄2
Bavaria	4.875:715	4.875:715	29.669:267	6
Wurtemberg	1.790:151	1.790:151	10.571:706	6
Inglaterra	72.591:991	75.497:816	749.314:132	10
Grecia	1.196:714	1.619:575	12.035:000	10
Italia	31.155:521	39.918:618	251.000:000	8
Netherlands	8.069:719	8.060:585	80.642:409	10
Portugal	3.757:808	5.120:836	59.330:000	15
Russia	66.038:278	66.038:278	240.110:000	4
Hespanha	25.846:747	26.564:768	225.093:091	9
Suecia	2.311:682	2.427:722	6.063:791	2	1⁄2
Norwega	1.116:220	1.116:220	674:900		1⁄2
Switzerland	854:505	813:743	611:797		1⁄2
Turquia	14.500:000	17.000:000	88.413:363	6

Se esta eloquente voz dos dados estatisticos faz impressão dolorosa no animo menos previdente, essa impressão seria sem duvida modificada vendo crescer ao lado de encargos tam pesados a fonte de nova riqueza, fomentada pelo emprego das sommas que, dos emprestimos, deviam applicar-se, e se applicaram, aos melhoramentos de que devia approveitar a fortuna publica.

Não succede porém assim e a somma da nossa exportação é quasi estacionaria, senão decrescente, emquanto as outras nações constantemente addicionam á sua fortuna milhões e milhões de libras, producto da boa applicação do seu credito e do juizo com que se prestam a fazerem sacrificios para o sustentarem.

Tambem os mappas officiaes nacionaes e estrangeiros nos revelam qual é o estado do nosso commercio.

Eis como elles fallam: [7]

Total da exportação

1854		Réis	10.469:983$000
1855		»	9.763:390$500
1856		»	12.066:133$100
1861		»	10.540:746$200
1865		»	12.061:614$500
1866		»	12.816:264$200
1867		»	11.806:754$900
1868		»	12.140:761$800

Se ainda quizermos comparar o progresso do nosso commercio, com a nação com a qual a natureza tornou mais necessarias as trocas dos nossos productos, achamos a mesma revelação melancolica de um estado morbido em uma d'ellas, e não é de certo a Inglaterra que accusa essa morbidez, no largo desinvolvimento que a sua riqueza tem tido, nem no phrenesi com que tem libertado de direitos todos os artigos necessarios á vida do povo inglez.

Eis o que diz o mappa da nossa importação e exportação com o Reino Unido.

[8]

Continente					Açores e Madeira	Total
1854	{	Importação		£ 1.519:600	£ 128:855	£ 1.648:455
	{	Exportação		2.101:126	373:707	2.474:833
1855	{	Importação		1.533:371	132:588	1.665:959
	{	Exportação		1.962:044	331:449	2.293:493
1856	{	Importação		1.889:224	94:654	1.983:878
	{	Exportação		2.164:090	266:228	2.430:318
1857	{	Importação		1.779:861	123:034	1.902:895
	{	Exportação		2.148:723	289:487	2.438:210
1858	{	Importação		1.669:910	134:541	1.804:451
	{	Exportação		1.079:775	337:237	1.417:012
1859	{	Importação		1.671:072	106:100	1.777:172
	{	Exportação		1.510:740	285:457	1.796:197
1860	{	Importação		2.041:236	167:387	2.208:623
	{	Exportação		1.880:149	398:633	2.278:782
1861	{	Importação		2.356:105	164:623	2.520:728
	{	Exportação		1.962:899	434:524	2.397:423
1862	{	Importação		1.888:225	159:887	2.048:112
	{	Exportação		2.040:396	363:816	2.404:212
1863	{	Importação		2.658:268	£ 169:467	£ 2.827:735
	{	Exportação		2.333:809	338:923	2.672:732
1864	{	Importação		2.475:354	205:941	2.681:295
	{	Exportação		2.202:506	359:313	2.561:819
1865	{	Importação		2.550:853	163:248	2.714:091
	{	Exportação		2.471:801	378:483	2.850:234
1866	{	Importação		2.369:600	226:929	2.595:529
	{	Exportação		2.517:828	400:601	2.918:429
1867	{	Importação		2.119:875	196:473	2.316:348
	{	Exportação		2.324:241	375:647	2.699:888
1868	{	Importação		2.317:007	296:436	2.613:443
	{	Exportação		2.252:858	458:161	2.711:019

Postas assim as causas geraes de uma grande crise financeira, revelado um perigo imminente para todos quantos hoje dependem da manutenção do credito publico; ameaçada a nacionalidade pelas causas que imperam na geral inquietação da Europa, a attenção do povo era chamada para a resolução d'este problema de que pendia o seu futuro.

A divida fluctuante externa foi o primeiro ponto para o qual a solicitude do ministro da fazenda se dirigiu.

Eis qual era o seu estado.

Mappa da divida fluctuante em 30 de abril de 1869

Société générale de Paris

Capital	900:000$000
Juros, 6 mezes (5 de maio a 5 de novembro	27:000$000
Commissão (6% por renovação, supp.do só uma	54:000$000
		981:000$000
			15%

J. J. Macksensie

Capital	90:000$000
Juro 18% (6 mezes)	8:100$000
Commissão	-$-
		98:100$000
			18%

[9]

Fruhling & Goschen

Capital	81:000$000
Juro 10%, 5 mezes (31 de maio a 31 de outubro)	3:361$500
Corretagem (1⁄4 por mez	1:012$500
		85:374$000
			12 1⁄4%

C. de Murrieta & C.^a

Capital	90:000$000
Juro 8%, 5 mezes (1 de junho a 1 de novembro)	2:970$000
Commissão	-$-
		92:970$000
			8%

Crédit Lyonnais de Paris

Capital	450:000$000
Juros 6%, 5 mezes (2 de junho a 2 de novembro)	11:250$000
Commissão 8% (450:000$000 x 8% supp.do só 1 reforma)	36:000$000
		497:250$000

G. & A. Worms

Capital	45:000$000
Juros 8% 5 mezes (3 de junho a 3 de novembro)	1:485$000
Commissão	-$-
		46:485$000
			8%

Pinto Leite & Sobrinhos

Capital	45:000$000
Juros 8%, 5 mezes (3 de junho a 3 de novembro)	1:485$000
Commissão	-$-
		46:485$000
			8%

C. de Murrieta & C.^a

Capital	45:000$000
Juros 8%, 5 mezes (4 de junho a 4 de novembro)	1:485$000
Commissão	-$-
		46:485$000
			8%

Société générale de Paris

Capital	900:000$000
Juros 6%, 5 mezes (4 de junho a 4 de novembro)	22:500$000
Commissão (6% = 900:000$000 x 6%) =	54:000$000
		976:500$000
			22 2⁄5

[10]

J. F. Hillel

Capital	360:000$000
Juros 9%, 5 mezes (6 de junho a 6 de novembro)	13:500$000
Commissão	-$-
		373:500$000
			7%

Stern Brothers

Capital	472:500$000
Juros 12 1⁄2%, 5 mezes (9 de junho a 9 de novembro)	24:570$000
Commissão	-$-
		497:070$000
			12 1⁄2%

Société générale de Paris

Capital	180:000$000
Juros 6%, 5 mezes (10 de junho a 10 de novembro)	4:500$000
Commissão 6% (180:000$000 x 6%) =	10:800$000
		185:300$000
			22 2⁄5

Beer & C.^a

Capital	45:000$000
Juros 17%, 5 mezes (13 de junho a 13 de novembro)	3:150$000
Commissão	-$-
		48:150$000
			17%

Fruhling & C.^a

Capital	2.327:580$000
Juros 10%, 3 1⁄2 mezes (15 de junho a 1 de outubro)	67:499$820
Commissão	-$-
		2.395:079$820
			10%

E. Erlanger e Th. da Chambre & C.^ie

Capital	450:000$000
Juros 15%, 4 mezes (17 de junho a 17 de outubro)	22:500$000
Commissão	-$-
		472:500$000
			15%

Beer & C.^a

Capital	72:000$000
Juros 17 %, 4 mezes (18 de junho a 18 de outubro)	4:032$000
Commissão	-$-
		76:032$000
			17%

[11]

Stern Brothers

Capital	351:000$000
Juros 12 1⁄2%, 4 mezes (30 de junho a 30 de outubro	14:601$600
Commissão	-$-
		365:601$600
			12 1⁄2%

Charles Morrison

Capital	112:500$000
Juros 12 1⁄2%, 4 mezes (2 de julho a 2 de novembro)	4:680$000
Commissão	-$-
		117:180$000
			12 1⁄2%

J. F. Hillel

Capital	45:000$000
Juros 12 1⁄2%, 4 mezes (5 de julho a 5 de novembro)	1:872$000
Commissão	-$-
		46:872$000
			12 1⁄2%

Fruhling & Goschen

Capital	193:500$000
Juros 10%, 2 1⁄2 mezes (17 de agosto a 1 de novembro)	4:005$450
Commissão	-$-
		197:505$450
			10%

Charles Morrison

Capital	112:500$000
Juros 12 1⁄2%, 1 mez (2 de outubro a 2 de novembro)	1:170$000
Commissão	-$-
		113:670$000
			12 1⁄2%

Operações de saques sobre a agencia

Saque em 4 de maio	110:400$000
Juros 10%, 6 mezes (4 de maio a 4 de novembro	5:520$000
Commissão	-$-
		115:920$000
Saque em 13 de maio	75:800$000
Juros 10%, 5 1⁄2 mezes (13 de maio a 1 de novembro	3:456$480
Commissão	-$-
		79:256$480
Saque em 13 de julho	27:941$405
Juros 10%, 3 1⁄2 mezes (13 de julho a 1 de novembro	810$300
Commissão	-$-
		28:751$705
Saque em 2 de junho	50:000$000
Juros	-$-
Commissão	-$-
		50:000$000
		8.043:035$055

[12]

Os juros d'ella que eram de 8 a 22 ¹⁄₂% com toda a qualidade de extorsão feita por uma banda negra de abutres, arvorados em agentes do governo portuguez, achava-se concentrada hoje em mãos de pessoas honradas e os seus encargos, successivamente reduzidos, desciam com a perspectiva de elevação das receitas, e com a esperança de que os mercados da Europa, não seriam innundados de novos titulos de futuros emprestimos.

Eis qual era o estado da divida fluctuante interna e externa em 20 de maio de 1870.

No paiz

		Juro		Commissão
Para outubro e novembro 1870	590:600$000	7	1⁄8		1⁄2
Banco de Portugal	80:000$000	6		―
»          »	320:000$000	7	1⁄2	―
Diversos	2.559:565$000	7	1⁄2		1⁄2
J. G. Franco	150:000$000	7	1⁄2	2
Banco Alliança	100:000$000	7	1⁄2	2
J. C. Franco	150:000$000	7	1⁄2	2	1⁄2
Ministerio da guerra	302:531$676	5		―
	4.252:696$676

No estrangeiro

		Juro		Commissão
Crédit Lyonnais	450:000$000	6		8
»         »	450:000$000	6		4
»         »	450:000$000	6		6
Norddeustchi Bank	1.360:000$000	13		0
Murrieta	225:000$000	9	1⁄2	―
Société générale	171:000$000	10		―
Stern Brothers	999:000$000	12		―
Saques sobre a agencia	373:914$182	―		―
»         »           »	702:475$395	9		―
	5.171:389$577	―		―

Cumpre advertir que, dos saques do thesouro sobre a agencia financial na importancia de 702.475:395 (operação realisada com o encargo total de 9% ao anno) 100:000 £, ou 450:000$000 foram applicados á amortisação da divida de Stern Brothers que [13] vencia 12%, e que o resto da mesma divida foi reformada por iniciativa dos mesmos banqueiros a 10% ao anno, e bem assim, que o restante dos mesmos saques £ 56.354,9,7 ou 252:475$395 réis estavam á disposição da agencia, para satisfazer aos encargos que se fossem vencendo. Deve portanto abater-se estas duas quantias da somma total da divida fluctuante externa que assim

fica reduzida a	4.469:914$182
era a divida externa em fevereiro 28	6.179:449$660
Amortisou-se portanto	1.709:535$478
A divida que, em 11 de agosto de 1869, era de	7.853:243$845
Reduzida como acima a	4.469:914$182
Dá uma diminuição total de	3.383:329$663

Todas as vendas de fundos realisadas posteriormente á emissão de 2 de novembro, bem como as prestações recebidas em Londres, foram integralmente applicadas á amortisação da divida e, comquanto não se possa fixar a importancia das vendas feitas depois da ultima conta, junta ao relatorio apresentado ás côrtes, e pela qual, era o saldo por collocar de £ 4.750:000, é certo que ellas não excederam a somma de 300:000 £, ficando pois em ser £ 4.250:000.

Esta somma a 34, que era o preço por que se estavam vendendo (e com probabilidade de augmento), produziriam

4:250$000 £ a 34%			1.445:000
Abatendo commissão Stern 1 3⁄4			74:375
	Resto liquido		1.370:695
A divida é de		£	993:430
	Saldo	£	377:195

Quantia a que accresce qualquer prestação, que houvesse por cobrar sobre os bonds emittidos ou vendidos.

O juro da divida externa em 11 de agosto ascendia a réis 1.048:614$000, em 20 de maio era de 475:785$000 réis.

A divida interna em agosto de 1869		4.854:121$676
»          em maio de 1870		4.242:696$676
	Diminuição	601:425$000

[14]

Para esclarecimento completo do publico devo declarar, que se achava contractado com Mr. Stern Brothers a remissão da divida de £ 300:000, em poder do Norddenstake Bank a juro de 13%, e que, como deve constar da correspondencia dos mesmos banqueiros ficaria pagando, até se resgatar, o juro liquido de 10%.

Tinha-se approvado a contribuição industrial, e com ella offertas se fizeram logo ao governo para reduzir os juros da divida fluctuante interna e externa; com ella se principiava a levantar no horisonte do nosso credito uma lisongeira esperança de collocar o resto do emprestimo e de resgatar os penhores das operações mais ruinosas que nação alguma tenha jámais feito, ainda nos actos de maior desesperação.

Acha-se o meu nome entre os dos que regeitaram aquella proposta de lei. Nenhum merecimento me cabe nos resultados que ella produziu lá fora; mas eu como que tinha um presentimento de que me era necessario a todo o custo manter na sua mais genuina integridade os direitos foros e immunidades do parlamento.

Eu offereci o dinheiro, que se calculava dever provir da auctorisação, que o governo pedia, mas neguei ao poder legislativo, delegado do povo, legitimidade para transferir os seus poderes de legislar!

Era um principio que o sr. Vicente Ferrer, professor da universidade, tinha ensinado a duas gerações, e com a sua grande voz tinha confirmado na tribuna




A camara nem sequer admittiu á discussão a minha proposta!

É que ella tinha confiança em si, que eu invejava, ou que o peccado dos parlamentos, que succederam á situação caída em 1865 se tinha inoculado no espirito dos seus representantes, que sustentavam a situação derribada!

Votava-se a contribuição pessoal. Estava distribuida a parte mais difficil para a regeneração das finanças, a contribuição predial.

Para que o povo comprehenda bem a difficuldade d'esta grande questão, dar-lhe-hei o mappa de todo o reino, por districtos e por concelhos, afim de que, cada um, na sua localidade, possa avaliar que de iniquidades existem no systema pelo qual esta contribuição se distribue! [15]

Sem este estudo era impossivel conceber a grandeza do mal, nem cogitar a possibilidade do remedio.

Esta obra é a dos louvados; das camaras municipaes; das juntas geraes; dos governos e dos parlamentos.

Confesso que excedeu tudo quanto eu podia imaginar e que, d'ella, tirei argumentos, razões e convicção que me levavam, como na contribuição industrial, a regeitar os projectos de lei que o governo apresentava para obviar a este mal, mudando para a quota o systema de repartição.

Vejamos porém o que existia no reino, em casa de cada um sobre as avaliações do rendimento collectavel, e distribuição da contribuição predial.

Nota do rendimento collectavel das matrizes prediaes no continente

Districtos	Fogos	Almas	Rendimento collectavel	Contingente sem addicionaes
Aveiro	65.638	254.715	853:038$592	64:621$000
Beja	34.151	134.332	1.036:176$812	64:807$000
Braga	79.974	328.355	1.026:874$949	107:861$000
Bragança	37.923	151.552	815:192$925	53:488$000
Castello Branco	39.494	157.212	563:334$629	49:313$000
Coimbra	70.560	275.609	1.349:642$966	79:559$000
Evora	24.532	93.954	997:466$780	86:038$000
Faro	43.394	164.381	1.073:890$713	61:202$000
Guarda	54.383	219.887	852:635$002	55:485$000
Leiria	40.870	169.687	681:250$680	49:645$000
Lisboa	117.912	438.183	5.132:603$361	405:400$470
Portalegre	25.168	91.788	943:597$897	75:901$000
Porto	110.528	408.116	2.153:957$683	152:330$000
Santarem	49.383	186.733	1.322:013$653	119:734$530
Vianna	51.248	201.823	749:099$052	67:227$000
Villa Real	50.713	208.247	824:378$228	65:243$000
Vizeu	88.002	360.130	1.788:500$957	91:156$000
			22.163:654$879	1649:211$000

1868

RENDIMENTO COLLECTAVEL

E

CONTINGENTES DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL

[19]

Districto de Aveiro

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Agueda	18	4:656	17:330	44:621$949
Albergaria a Velha	8	3:224	11:570	22:014$110
Anadia	12	3:914	13:475	69:262$325
Arouca	20	3:604	16:182	60:252$590
Aveiro	9	4:707	17:988	105:233$196
Castello de Paiva	9	1:901	8:278	17:714$791
Estarreja	9	8:815	29:309	142:191$310
Feira	37	10:833	43:160	109:113$862
Ilhavo	1	2:070	10:728	29:841$160
Macieira de Cambra	9	2:156	10:804	19:495$350
Mealhada	6	1:803	7:319	38:220$956
Oliveira de Azemeis	20	6:317	24:934	52:750$176
Oliveira de Barro	7	2:996	9:046	46:065$018
Ovar	4	4:527	17:229	48:047$049
Sever	8	1:657	7:493	14:020$000
Vagos	3	2:458	9:861	34:221$750
Somma	180	65:638	254:706	853:038$592

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]	Com addicionaes[2]
Agueda	3:376$613	7,828	11,178
Albergaria a Velha	1:665$842	8,094	11,559
Anadia	5:249$661	7,743	11,058
Arouca	4:557$182	7,758	11,079
Aveiro	7:967$988	7,783	11,114
Castello de Paiva	1:340$173	8,236	11,761
Estarreja	10:802$982	7,763	11,085
Feira	8:263$534	7,786	11,119
Ilhavo	2:259$554	7,959	11,365
Macieira de Cambra	1:475$244	8,175	11,673
Mealhada	2:892$240	7,870	11,238
Oliveira de Azemeis	3:991$689	7,779	11,108
Oliveira de Barro	3:485$812	7,823	11,172
Ovar	3:641$960	7,808	11,150
Sever	1:060$915	8,415	12,016
Vagos	2:589$611	7,914	11,311
Somma	64$621$000

[20]

Districto de Beja

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Aljustrel	5	1:755	6:953	92:777$052
Almodovar	8	2:367	10:337	52:495$065
Alvito	4	1:230	4:585	82:862$549
Barrancos	1	491	1:903	7:554$199
Beja	17	5:004	17:630	214:708$747
Castro Verde	5	1:893	5:977	41:606$068
Cuba	5	1:486	5:869	51:558$819
Ferreira	5	1:374	5:597	44:777$631
Mertola	9	3:166	12:579	57:505$950
Moura	11	3:867	15:893	97:960$824
Odemira	13	4:790	20:623	100:347$190
Ourique	5	1:837	7:093	48:823$560
Serpa	9	2:749	10:949	83:936$295
Vidigueira	5	2:152	7:398	59:262$863
Somma	102	34:161	134:332	1.036:176$812

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]	Com addicionaes[2]
Aljustrel	3:513$600	3,911	5,586
Almodovar	3:932$300	7,711	11,001
Alvito	4:148$600	5,146	5,146
Barrancos	477$800	7,857	11,221
Beja	13:237$000	6,274	8,960
Castro Verde	2:827$900	7,075	10,103
Cuba	2:604$400	5,279	7,540
Ferreira	3:629$600	8,364	11,944
Mertola	2:971$400	5,368	7,666
Moura	8:421$700	8,845	12,631
Odemira	5:057$900	5,155	7,362
Ourique	2:768$900	5,908	8,438
Serpa	7:131$600	8,634	12,329
Vidigueira	4:084$300	7,087	10,120
Somma	64:807$000

[21]

Districto de Braga

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Amares	24	2:487	11:909	25:189$753
Barcellos	87	11:459	47:856	131:504$912
Braga	59	11:337	46:904	222:567$467
Cabeceiras de Basto	16	3:519	15:563	37:077$105
Celorico de Basto	22	5:165	21:246	48:651$319
Espozende	15	3:229	14:151	38:322$803
Fafe	35	6:078	27:413	66:127$866
Guimarães	81	11:716	43:477	178:040$494
Povoa de Lanhoso	27	4:131	17:924	64:253$819
Terras do Bouro	17	1:797	7:642	12:953$157
Vieira	20	3:279	14:690	33:153$129
Villa Nova de Familicão	47	7:307	28:101	97:538$324
Villa Verde	58	8:112	31:479	71:394$801
Somma	508	78:497	328:355	1.026:874$949

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]			Com addicionaes[2]
Amares	4:072$045	16,619			23,732
Barcellos	14:834$205	11,472			16,382
Braga	18:186$345	8,435			12,045
Cabeceiras de Basto	4:636$795	12,814			18,298
Celorico de Basto	6:098$855	12,271			18,236
Espozende	3:654$605	9,847			14,061
Fafe	7:107$200	10,893			15,556
Guimarães	18:322$745	10,438			14,905
Povoa de Lanhoso	5:846$190	9,276			13,247
Terras do Bouro	2:633$025	21,209			30,286
Vieira	4:345$700	13,452			19,210
Villa Nova de Famalicão	8:633$975	9,094			12,986
Villa Verde	9:489$315	13,611			19,437
Somma	107:861$000

[22]

Districto de Bragança

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Alfandega da Fé	21	1:695	7:701	50:000$530
Bragança	50	5:699	24:440	167:137$130
Carrazeda de Anciães	21	2:832	10:894	57:218$210
Freixo de Espada á Cinta	5	1:478	7:003	26:864$402
Macedo de Cavalleiros	39	4:886	16:920	78:921$665
Miranda	15	2:120	8:645	51:781$115
Mirandella	37	3:636	15:697	100:217$131
Mogadouro	34	3:497	13:424	85:379$640
Moncorvo	21	3:346	12:830	61:148$905
Villa Flor	19	2:733	8:123	43:720$620
Vimioso	13	2:310	9:428	39:388$800
Vinhaes	35	4:021	15:347	53:414$777
Somma	310	37:923	151:552	815:192$925

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]	Com addicionaes[2]
Alfandega da Fé	2:746$000	5,728	8,179
Bragança	7:648$000	4,717	6,736
Carrazeda de Anciães	4:183$000	7,516	10,734
Freixo de Espada á Cinta	2:150$000	8,442	12,056
Macedo de Cavalleiros	6:212$000	8,170	11,667
Miranda	2:661$000	5,366	7,664
Mirandella	6:715$000	6,936	9,904
Mogadouro	4:200$000	5,057	7,222
Moncorvo	5:411$500	9,042	12,913
Villa Flor	3:800$000	8,961	12,797
Vimioso	2:760$500	7,308	10,436
Vinhaes	5:201$000	9,905	14,145
Somma	53:688$000

[23]

Districto de Castello Branco

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Belmonte	4	1:171	4:372	14:004$222
Castello Branco	14	5:783	23:519	94:114$470
Certã	14	3:543	15:502	37:826$856
Covilhã	26	7:293	27:082	86:323$528
Fundão	31	6:650	25:505	113:556$994
Idanha a Nova	15	3:985	16:436	71:358$950
Oleiros	11	1:876	7:981	21:570$711
Penamacor	12	2:394	9:259	32:887$735
Proença a Nova	4	1:719	7:803	28:840$504
S. Vicente da Beira	8	1:843	7:127	25:377$390
Villa de Rei	5	2:034	8:332	17:518$469
Villa Velha de Rodão	4	1:203	4:292	19:954$800
Somma	148	39:494	157:212	563:334$629

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]			Com addicionaes[2]
Belmonte	1:437$475	11,121			15,881
Castello Branco	7:742$207	8,426			12,118
Certã	7:350$243	19,748			28,200
Covilhã	7:391$410	8,846			12,624
Fundão	8:500$275	7,696			10,991
Idanha a Nova	5:446$944	7,801			11,140
Oleiros	1:186$805	6,058			8,651
Penamacor	3:187$315	10,056			14,036
Proença a Nova	1:625$095	6,049			8,638
S. Vicente da Beira	2:888$814	11,856			16,931
Villa de Rei	1:318$437	8,021			11,725
Villa Velha de Rodão	1:237$980	6,800			9,717
Somma	49:313$000

[24]

Districto de Coimbra

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Arganil	17	4:392	18:317	80:286$470
Cantanhede	14	6:171	24:691	106:796$000
Coimbra	29	10:502	40:563	265:726$480
Condeixa a Nova	9	2:554	9:791	55:915$702
Figueira da Foz	11	7:722	33:330	170:452$515
Goes	5	2:529	10:449	28:240$070
Lousã	5	4:348	9:485	37:550$000
Mira	1	1:803	5:159	28:277$500
Miranda do Corvo	4	2:794	10:217	36:025$097
Montemór o Velho	14	5:244	19:816	143:234$000
Oliveira do Hospital	19	5:119	23:449	90:886$713
Pampilhosa	10	1:878	6:077	23:932$057
Penacova	9	3:291	13:969	35:294$000
Penella	6	2:323	9:438	33:539$377
Poyares	4	1:496	6:425	16:809$000
Soure	11	4:294	17:143	120:753$125
Tabua	16	4:100	17:240	75:924$860
Somma	184	70:560	275:609	1.349:642$966

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1] **	Com addicionaes[2]
Arganil	3:750$000	4,811	6,870
Cantanhede	5:400$000	5,268	7,523
Coimbra	18:950$000	7,261	10,369
Condeixa a Nova	3:850$000	7,088	10,122
Figueira da Foz	9:650$000	5,796	8,276
Goes	1:450$000	5,544	7,917
Lousã	2:300$000	6,436	9,191
Mira	1:850$000	6,959	9,937
Miranda do Corvo	2:100$000	6,158	8,749
Montemór o Velho	8:250$000	5,919	8,452
Oliveira do Hospital	5:250$000	5,903	8,429
Pampilhosa	1:050$000	5,788	8,266
Penacova	1:802$000	5,438	7,766
Penella	2:948$000	9,137	13,048
Poyares	834$000	5,662	8,085
Soure	5:850$000	5,034	7,189
Tabua	4:275$000	5,781	8,256
Somma	79:559$000

[25]

Districto de Evora

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Alandroal	7	1:261	5:255	60:171$968
Arraiollos	8	1:770	7:433	77:816$877
Borba	5	1:410	5:423	41:802$385
Evora	18	5:072	18:388	263:170$631
Extremoz	12	2:909	12:028	139:170$667
Montemór o Novo	16	2:977	10:281	120:812$545
Móra	4	913	3:358	19:211$850
Mourão	3	858	3:008	26:041$373
Portel	8	1:596	6:070	59:867$171
Redondo	7	1:464	6:072	51:002$994
Reguengos de Monsarás	5	1:862	6:835	47:549$737
Vianna	3	941	3:899	35:759$591
Villa Viçosa	6	1:499	5:494	55:088$991
Somma	102	24:532	93:954	997:466$780

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]	Com addicionaes[2]
Alandroal	5:190$225	8,810	12,585
Arraiollos	6:712$211	8,770	12,524
Borba	3:605$730	8,890	12,702
Evora	22:700$180	8,720	12,465
Extremoz	12:004$375	8,810	12,585
Montemór o Novo	10:420$868	8,810	12,584
Móra	1:657$147	9,210	13,155
Mourão	2:246$237	9,050	12,935
Portel	5:163$933	8,810	12,586
Redondo	4:399$340	8,840	12,633
Reguengos de Monsarás	4:101$474	8,860	12,656
Vianna	3:084$497	8,940	12,767
Villa Viçosa	4:751$783	8,830	12,617
Somma	86:038$000

[26]

Districto de Faro

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Albufeira	3	1:801	6:610	49:934$533
Alcoutim	5	2:061	7:496	21:522$030
Aljesur	3	947	3:554	29:579$115
Castro Marim	3	1:728	7:024	27:363$513
Faro	6	5:609	19:934	167:603$170
Lagôa	4	2:334	8:562	90:419$965
Lagos	5	2:647	10:217	79:714$263
Loulé	7	7:084	25:358	134:061$758
Monchique	3	1:671	7:562	24:353$682
Olhão	4	3:654	15:603	94:231$095
Silves	6	4:573	17:415	96:667$517
Tavira	8	4:977	18:114	137:598$770
Villa do Bispo	4	784	2:822	42:671$221
Villa Nova de Portimão	3	2:368	9:430	54:900$217
Villa Real de Santo Antonio	2	1:156	4:680	23:269$864
Somma	66	43:394	164:381	1.073:890$713

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]	Com addicionaes[2]
Albufeira	2:855$000	5,950	8,497
Alcoutim	1:653$100	8,218	11,735
Aljesur	1:379$490	5,066	7,234
Castro Marim	1:935$650	7,508	10,721
Faro	8:045$800	4,934	7,046
Lagôa	4:012$300	4,566	6,521
Lagos	5:185$000	6,644	9,488
Loulé	8:195$200	6,283	8,972
Monchique	2:141$200	9,269	13,237
Olhão	3:748$900	4,091	5,842
Silves	6:703$800	7,176	10,248
Tavira	7:829$500	5,847	8,350
Villa do Bispo	1:780$760	4,451	6,356
Villa Nova de Portimão	4:095$300	7,665	10,946
Villa Real de Santo Antonio	1:641$000	7,520	10,734
Somma	61:202$000

[27]

Districto da Guarda

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Aguiar da Beira	13	1:818	6:898	12:421$165
Almeida	12	1:551	6:320	37:149$134
Ceia	29	6:775	30:044	92:232$145
Celorico da Beira	22	5:165	21:246	60:383$848
Figueira de Castello Rodrigo	14	2:659	10:621	66:711$881
Fornos de Algodres	13	1:675	7:014	27:940$775
Gouveia	23	4:903	20:390	76:159$579
Guarda	56	8:200	32:370	120:973$082
Manteigas	3	705	2:784	7:544$168
Meda	9	1:551	6:019	24:362$454
Pinhel	27	3:690	14:176	81:631$720
Sabugal	57	7:727	31:773	110:133$813
Trancoso	36	4:197	15:808	72:121$749
Villa Nova de Foscôa	25	3:767	14:224	62:869$789
Somma	339	54:383	219:887	852:635$302

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]			Com addicionaes[2]
Aguiar da Beira	1:890$579	16,134			23,039
Almeida	2:178$468	6,169			8,810
Ceia	5:140$877	5,700			8,135
Celorico da Beira	3:924$335	6,686			9,548
Figueira de Castello Rodrigo	4:074$412	6,277			8,964
Fornos de Algodres	2:116$316	7,980			11,396
Gouveia	5:110$545	6,859			9,796
Guarda	8:143$164	6,918			9,880
Manteigas	611$538	9,610			13,723
Meda	1:503$525	6,637			9,478
Pinhel	4:853$877	6,085			8,689
Sabugal	6:400$312	6,017			8,592
Trancoso	4:400$000	6,258			8,936
Villa Nova de Foscôa	5:137$052	8,351			11,925
Somma	55:485$000

[28]

Districto de Leiria

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Alcobaça	18	5:946	25:045	86:140$266
Alvaiazere	6	1:631	7:063	13:291$188
Ancião	5	1:861	7:454	24:789$091
Batalha	2	1:187	4:843	32:935$860
Caldas da Rainha	10	2:575	10:784	54:767$373
Figueiró dos Vinhos[3]	8	3:360	13:960	27:726$398
Leiria	23	8:754	35:839	180:916$257
Obidos	12	2:840	12:845	57:638$905
Pedrogão Grande	5	2:234	9:644	30:844$110
Peniche	5	1:535	5:934	33:950$143
Pombal	12	6:139	25:864	95:721$404
Porto de Moz	11	2:808	10:402	42:529$685
Somma	117	40:870	169:687	681:250$680

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]			Com addicionaes[2]
Alcobaça	7:996$046	9,573			13,670
Alvaiazere	1:871$067	14,905			21,284
Ancião	2:230$680	9,445			13,487
Batalha	1:572$642	5,129			7,324
Caldas da Rainha	3:976$139	7,460			10,654
Figueiró dos Vinhos[3]	3:129$640	11,070			15,809
Leiria	9:225$233	5,224			7,460
Obidos	4:751$358	8,434			12,043
Pedrogão Grande	2:171$659	7,399			10,567
Peniche	2:349$762	7,245			10,346
Pombal	6:513$245	6,920			9,882
Porto de Moz	3:857$522	9,336			13,332
Somma	49:645$000

LISBOA

[30/31]

Districto de Lisboa

Concelhos			Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Alcacer do Sal			8	1:787	6:675	123:712$793
Alcochete			2	1:110	4:195	63:443$565
Aldeia Gallega do Ribatejo			3	1:487	6:017	53:299$811
Alemquer			14	4:082	16:920	217:653$109
Almada			2	3:476	10:333	113:195$756
Arruda			7	2:393	9:854	88:516$556
Azambuja			6	3:429	12:794	119:650$403
Barreiro			3	1:314	4:419	37:024$007
Belem			5	4:742	16:620	276:744$904
Cadaval			9	1:558	6:781	63:356$763
Cascaes			3	1:603	6:284	57:448$536
Cezimbra			2	1:347	5:413	26:051$838
Cintra			10	5:864	21:933	242:801$356
Grandola			4	1:488	4:985	31:964$087
	{	Bairro de Alcantara	6	15:349	53:352	}
	{	Bairro Alfama	13	12:908	48:912	}
Lisboa	{					}	2.227:230$970
	{	Bairro Alto	7	10:851	34:103	}
	{	Bairro do Rocio	8	8:222	33:095	}
Lourinhã			7	1:876	7:336	44:187$944
Mafra			14	5:576	22:028	94:845$031
Moita			2	1:051	4:107	51:403$965
Oeiras			5	1:767	7:635	90:088$048
Olivaes			20	6:036	23:561	385:954$608
Seixal			4	1:456	4:674	51:696$272
Setubal			8	5:639	22:257	201:659$295
S. Thiago do Cacem			8	2:617	9:916	52:545$620
Torres Vedras			16	5:616	22:329	170:303$636
Villa Franca de Xira			9	3:177	11:655	244:824$488
Somma			205	117:912	438:183	5.132:603$361

Concelhos				Contingente sem addicionaes	Percentagem
					Sem addicionaes[1]	Com addicionaes[2]
Alcacer do Sal				8:573$700	7,083	10,114
Alcochete				4:454$107	7,467	10,659
Aldeia Gallega do Ribatejo				3:796$453	7,373	10,530
Alemquer				15:084$070	7,029	10,037
Almada				7:805$931	7,182	10,266
Arruda				6:130$432	7,044	10,058
Azambuja				8:314$518	7,036	10,048
Barreiro				2:542$820	7,253	10,357
Belem				18:997$610	7,162	10,226
Cadaval				4:389$042	7,092	10,128
Cascaes				3:981$371	7,127	10,177
Cezimbra				1:792$809	7,283	10,399
Cintra				16:824$191	7,074	10,101
Grandola				2:212$545	7,246	10,346
	{	Bairro de Alcantara	}
	{	Bairro Alfama	}
Lisboa	{		}	199:765$507	9,203	13,142
	{	Bairro Alto	}
	{	Bairro do Rocio	}
Lourinhã				3:270$174	7,151	10,212
Mafra				6:559$619	7,028	10,036
Moita				3:550$097	7,111	10,154
Oeiras				6:227$121	7,134	10,187
Olivaes				26:467$260	6,992	9,985
Seixal				3:538$410	7,047	10,062
Setubal				13:947$628	7,115	10,161
S. Thiago do Cacem				3:631$676	7,110	10,153
Torres Vedras				16:573$747	9,855	14,072
Villa Franca de Xira				16:970$632	7,031	10,052
Somma				405:400$470

[32]

Districto de Portalegre

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Alter do Chão	5	1:786	7:095	46:657$331
Arronches	6	865	3:235	49:587$817
Aviz	8	1:589	6:096	90:783$895
Campo Maior	3	1:343	4:814	60:318$870
Castello de Vide	4	1:689	5:931	46:765$684
Crato	7	1:194	4:311	45:723$716
Elvas	16	4:462	16:007	193:157$626
Fronteira	10	2:706	9:131	79:479$676
Gavião	6	1:023	3:799	16:920$285
Marvão	3	1:096	4:605	31:769$964
Monforte	5	794	2:848	41:615$407
Nisa	8	2:419	8:919	61:476$791
Ponte de Soure	2	925	3:431	26:403$150
Portalegre	10	3:277	11:516	94:544$840
Souzel	6	1:407	4:607	58:420$845
Somma	99	26:575	96:375	943:597$897

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]	Com addicionaes[2]
Alter do Chão	3:763$985	8,309	11,866
Arronches	3:994$700	8,295	11,846
Aviz	7:307$580	8,177	11,678
Campo Maior	4:840$435	8,223	11,743
Castello de Vide	3:696$765	8,149	11,638
Crato	3:582$940	8,090	11,552
Elvas	15:550$455	8,168	11,665
Fronteira	6:398$220	8,347	11,920
Gavião	1:353$655	8,700	12,424
Marvão	2:567$235	8,446	12,061
Monforte	3:353$475	8,338	11,907
Nisa	5:070$255	8,436	12,048
Ponte de Soure	2:135$710	8,519	12,165
Portalegre	7:587$195	8,249	11,780
Souzel	4:698$395	8,240	11,767
Somma	75:900$000

[33]

Districto de Porto

Concelhos			Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Amarante			39	7:290	26:964	64:745$071
Baião			19	5:046	19:017	35:497$125
Bouças			13	4:624	17:365	101:816$045
Felgueiras			33	6:026	21:854	56:019$114
Gondomar			11	5:863	22:111	83:810$193
Lousada			27	4:028	15:172	32:961$263
Maia			20	4:578	16:915	96:998$046
Marco de Canavezes			31	6:519	24:758	72:412$892
Passos de Ferreira			15	2:620	9:415	23:110$441
Paredes			22	5:185	17:414	59:257$307
Penafiel			36	6:843	27:533	109:048$877
	{	1.º bairro	3	6:690	23:364	}
Porto	{	2.º bairro	3	6:535	25:642	}	943:802$222
	{	3.º bairro	6	6:858	26:929	}
Povoa de Varzim			5	5:387	27:056	54:701$280
Santo Thyrso			31	5:836|	21:324	65:979$813
Vallongo			5	2:180	8:444	33:940$540
Villa do Conde			27	5:236	18:148	86:961$523
Villa Nova de Gaia			23	13:184	44:391	232:895$931
Somma			374	110:528	408:116	2.153:957$683

Concelhos				Contingente sem addicionaes	Percentagem
					Sem addicionaes[1]			Com addicionaes[2]
Amarante				5:378$000	8,460			12,081
Baião				3:211$000	9,326			13,318
Bouças				4:828$000	4,853			6,930
Felgueiras				5:440$000	9,888			14,121
Gondomar				3:712$000	4,547			6,494
Lousada				2:963$000	13,268			13,268
Maia				4:123$000	4,353			6,216
Marco de Canavezes				4:968$000	6,998			9,993
Passos de Ferreira				1:900$000	8,652			12,350
Paredes				3:909$000	6,764			9,660
Penafiel				8:120$000	7,637			10,906
	{	1.º bairro	}
Porto	{	2.º bairro	}	67:988$000	7,466			10,662
	{	3.º bairro	}
Povoa de Varzim				3:625$000	6,816			9,733
Santo Thyrso				5:381$000	8,307			11,863
Vallongo				1:534$000	4,813			6,873
Villa do Conde				5:665$000	6,629			9,466
Villa Nova de Gaia				19:585$000	8,763			12,514
Somma				152:330$000

[34]

Districto de Santarem

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Abrantes	18	5:805	20:704	100:807$624
Almeirim	4	1:849	6:803	82:739$499
Barquinha	4	952	3:740	11:026$393
Benavente	6	2:574	8:964	119:790$160
Cartaxo	5	2:408	9:126	85:107$655
Chamusca	5	2:010	7:643	72:189$037
Constancia	3	793	2:832	20:411$520
Coruche	6	1:510	5:729	85:619$243
Ferreira do Zezere	9	2:648	10:568|	25:519$194
Gollegã	1	855	3:451	67:953$363
Mação	4	1:905	7:279	17:787$234
Rio Maior	7	2:136	8:401	37:954$961
Salvaterra	4	2:100	10:150	45:618$485
Santarem	28	7:394	27:837	283:162$577
Sardoal	2	1:269	4:241	14:986$976
Thomar	13	5:573	21:027	78:812$854
Torres Novas[4]	18	5:547	21:916	101:667$307
Villa Nova de Ourem	9	4:155	16:472	70:679$571
Somma	144	51:483	196:883	1.321:833$653

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]			Com addicionaes[2]
Abrantes	9:075$511	9,272			13,240
Almeirim	7:629$549	9,358			13,363
Barquinha	1:005$224	10,144			14,486
Benavente	10:853$797	9,164			13,087
Cartaxo	7:716$064	9,212			13,155
Chamusca	6:545$042	9,267			13,234
Constancia	1:849$236	9,638			13,763
Coruche	7:731$420	9,162			13,083
Ferreira do Zezere	2:257$558	9,290			13,267
Gollegã	6:139$124	9,201			13,139
Mação	1:618$816	9,738			13,906
Rio Maior	3:445$095	9,375			13,388
Salvaterra	4:136$033	9,374			13,386
Santarem	25:654$677	9,169			13,094
Sardoal	1:356$089	9,805			14,001
Thomar	7:138$992	9,216			13,160
Torres Novas[4]	9:230$990	9,299			13,279
Villa Nova de Ourem	6:351$313	9,146			13,061
Somma	119:734$530

[35]

Districto de Vianna

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Arcos de Valle de Vez	49	8:390	30:339	100:079$020
Caminha	19	2:938	12:940	45:119$121
Coura	21	3:253	12:184	65:075$000
Melgaço	18	3.960	15:063	45:699$410
Monção	32	6:066	22:988	72:923$282
Ponte de Barca	25	3:227	12:081	38:765$198
Ponte de Lima	51	7:817	32:512	99:612$040
Valença	15	4:167	13:856	64:386$608
Vianna do Castello	40	8.848	40:143	183:579$403
Villa Nova de Cerveira	15	2:581	9:717	33:859$970
Somma	285	51:248	201:823	749:099$052

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]			Com addicionaes[2]
Arcos de Valle de Vez	11:483$948	11,706			16,717
Caminha	3:000$061	6,906			9,862
Coura	2:940$480	4,696			6,707
Melgaço	4:248$101	9,549			13,637
Monção	6:025$617	8,422			12,026
Ponte de Barca	4:371$244	11,602			16,567
Ponte de Lima	11:358$986	11,636			16,616
Valença	4:604$185	7,331			10,468
Vianna do Castello	16:412$348	9,033			12,986
Villa Nova de Cerveira	2:782$030	8,569			12,222
Somma	67:227$000

[36]

Districto de Villa Real

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Alijó	18	4:205	15:744	93:096$757
Boticas	16	2:145	10:076	33:867$283
Chaves	45	7:534	29:524	153:676$825
Santa Martha de Penaguião	10	2:637	9:991	56:930$000
Mesão Frio	7	1:716	5:868	15:475$445
Mondim de Basto	9	1:841	7:803	25:389$761
Montalegre	35	3:639	17:177	37:251$986
Murça	9	1:434	5:966	13:313$490
Peso da Regua	10	3:795	17:043	71:159$512
Ribeira de Pena	6	1:694	7:636	17:386$460
Sabrosa	14	3:060	13:908	40:495$410
Valle Passos	33	6:265	23:064	123:563$849
Villa Pouca de Aguiar	16	3:309	14:029	45:884$454
Villa Real	27	7:439	30:518	96:880$986
Somma	255	50:713	208:347	824:378$228

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]			Com addicionaes[2]
Alijó	6:439$015	7,045			10,060
Boticas	2:337$730	7,255			10,361
Chaves	9:072$305	6,059			8,652
Santa Martha de Penaguião	4:250$095	7,675			10,960
Mesão Frio	1:840$405	12,665			18,086
Mondim de Basto	1:339$530	5,747			8,206
Montalegre	3:341$230	9,288			13,264
Murça	1:856$740	14,845			21,198
Peso da Regua	6:750$130	9,857			14,076
Ribeira de Pena	1:265$745	7,968			11,378
Sabrosa	5:537$610	13,978			19,961
Valle Passos	7:619$645	6,360			9,082
Villa Pouca de Aguiar	3:371$050	7,607			10,863
Villa Real	10:221$770	10,799			15,422
Somma	65:243$000

VIZEU

[38/39]

Districto de Vizeu

Concelhos	Freguezias	Fogos	Almas	Rendimento collectavel
Armamar	16	2:688	9:741	66:230$000
Carregal	6	2:706	10:929	56:452$485
Castro Daire	20	4:521	18:081	53:128$989
Santa Combadão	7	1:723	6:855	30:840$869
Fragoas	7	1:493	6:090	23:586$365
S. João de Areias	3	1:163	4:975	19:989$189
S. João da Pesqueira	20	3:442	14:508	134:861$865
Lamego	20	5:751	22:983	208:905$567
Mangualde	18	4:501	17:995	85:520$289
Moimenta da Beira	19	2:960	12:681	100:176$504
Mondim	8	1:525	6:011	35:964$663
Mortagoa	10	1:980	8:143	31:461$767
Nellas	6	2:678	11:301	45:372$884
Oliveira de Frades	16	3:079	14:763	58:143$393
S. Pedro do Sul	20	4:225	21:023	76:102$929
Penalva do Castello	12	2:844	11:767	29:246$516
Penedono	9	1:695	6:350	41:544$029
Rezende	15	4:501	17:157	58:921$232
Satão	12	2:734	11:609	50:406$350
Sernancelhe	21	2:880	11:167	52:935$290
Sinfães	17	5:918	21:348	53:894$489
Tabuaço	13	1:974	7:660	44:127$625
Tarouca	7	1:571	5:939	33:082$494
Tondella	24	6:652	27:666	135:875$230
Vizeu	30	10:310	43:564	231:099$124
Vouzella	9	2:488	9:824	30:630$820
Somma	365	88:002	360:130	1.788:500$957

Concelhos	Contingente sem addicionaes	Percentagem
		Sem addicionaes[1]	Com addicionaes[2]
Armamar	3:837$365	5,965	8,518
Carregal	2:977$700	5,476	7,819
Castro Daire	2:658$100	5,217	7,449
Santa Combadão	1:528$405	5,324	7,603
Fragoas	766$810	3,733	5,330
S. João de Areias	1:024$210	5,692	8,128
S. João da Pesqueira	6:901$560	5,286	7,548
Lamego	12:196$680	5,947	8,492
Mangualde	3:774$075	4,546	6,491
Moimenta da Beira	2:830$030	2,938	4,196
Mondim	1:524$190	4,554	6,503
Mortagoa	1:475$665	5,051	7,213
Nellas	2:265$710	5,244	7,488
Oliveira de Frades	2:254$110	4,072	5,815
S. Pedro do Sul	3:035$715	4,138	5,909
Penalva do Castello	2:417$605	8,655	12,359
Penedono	1:581$145	4,079	5,825
Rezende	3:278$320	5,756	8,220
Satão	1:870$160	3,935	5,620
Sernancelhe	3:469$240	6,768	9,665
Sinfães	4:739$220	9,004	12,858
Tabuaço	2:187$655	5,215	7,447
Tarouca	1:721$435	5,547	7,921
Tondella	6:425$845	4,896	6,992
Vizeu	12:341$310	5,438	7,766
Vouzella	2:073$740	7,141	10,197
Somma	91:156$000

[40]

AVEIRO

Agueda	}
Anadia	}
Arouca	}
Aveiro	}
Estarreja	}
Feira	}	pagam de 7 para 8%
Ilhavo	}
Mealhada	}
Oliveira de Azemeis	}
Oliveira do Bairro	}
Ovar e Vagos	}
Albergaria a Velha	}
Castello de Paiva	}
	}	de 8 para 9
Macieira de Cambra	}
Sever	}

BEJA

Aljustrel		de 3 para 4
Alvito	}
Cuba	}
Mertola	}	de 5 para 6
Odemira	}
Ourique	}
Beja		6,274
Almodovar	}
Barrancos	}
	}	de 7 para 8
Castro Verde	}
Vidigueira	}
Ferreira	}
Moura	}	de 8 para 9
Serpa	}

BRAGA

Braga		8,435
Espozende	}
Povoa de Lanhoso	}	de 9 para 10
Villa Nova de Famalicão	}
Fafe e Guimarães		de 10 para 11
Barcellos		11,472
Cabeceiras de Basto	}
	}	de 12 para 13
Celorico	}
Vieira e Villa Verde		de 13 para 14
Amares		16,619
Terras do Bouro		21,209

BRAGANÇA

[41]

Bragança		4,717
Mogadouro	}
Miranda	}	de 5 para 6
Alfandega da Fé	}
Mirandella		6,936
Vimiozo	}
	}	de 7 para 7 1⁄2
Carrazeda	}
Macedo de Cavalleiros	}
Freixo d'Espada á Cinta	}	de 8 para 9
Villa Flor	}
Vinhaes e Moncorvo		de 9 para 10

CASTELLO BRANCO

Oleiros	}
Proença a Nova	}	de 6 para 7
Villa Velha	}
Fundão	}
	}	de 7 para 8
Idanha a Nova	}
Castello Branco	}
Covilhã	}	de 8 para 9
Villa do Reino	}
Penamacor		10
Belmonte	}
	}	de 11 para 12
S. Vicente da Beira	}
Certã		19

COIMBRA

Arganil		4,811
Cantanhede	}
Figueira	}
Goes	}
Monte-mór	}
Oliveira do Hospital	}
	}	de 5 para 6
Pampilhosa	}
Penacova	}
Poyares	}
Soure	}
Tabua	}
Louzã	}
Mira	}	de 6 para 7
Miranda do Corvo	}
Coimbra	}
	}	de 7 para 8
Condeixa	}
Penella		9,137

GUARDA

Ceia		5,700
Manteigas		9,610
Aguiar da Beira		16,134

[42]

LEIRIA

Batalha e Leiria		5,129
Pombal		6,920
Caldas	}
Pedrogão Grande	}	de 7 para 8
Peniche	}
Obidos		8,434
Alcobaça	}
Ancião	}	de 9 para 10
Porto de Moz	}
Figueiró dos Vinhos		11,070
Alvaiazere		14,905

No districto de Lisboa a percentagem é egual a 7 e ¹⁄₄% em todos os concelhos.

Exceptua-se:

Os bairros de Lisboa onde ella é de 9,203.

O concelho de Torres Vedras onde sobe a 9,855.

Eu tenho a felicidade de pertencer a este ultimo concelho.

No districto de Portalegre a percentagem é toda de 8 a 8 ¹⁄₂%.

PORTO

Aqui temos os concelhos de

Bouças, Gondomar, Maia e Vallongo	pagando	4	para	5
Marco de Canavezes, Paredes, Povoa de Varzim e Villa do Conde	»	6	»	7
Penafiel e Porto	»	7	»	8
Amarante, Passos de Ferreira, Santo Thyrso, Villa Nova de Gaia	»	8	»	9
Baião e Louzada	»	9	»	10

VIANNA

Os concelhos de

Coura	paga	4,696
Caminha	»	6,906
Valença	»	7,331
Monção e Villa Nova da Cerveira	»	8	para	9
Melgaço e Vianna	»	9	para	10
Arcos, Ponte da Barca e Ponte de Lima	»	11	para	12

VILLA REAL

Mondim de Basto	paga	5,747
Chaves e Valle Passos	»	6	para	7
Alijô, Boticas, Penaguião, Ribeira de Pena, Villa Pouca d'Aguiar	»	7	para	8
Monte Alegre e Pezo da Regoa	paga	9	para	10
Villa Real	»	10,799
Mesão Frio	»	12,665
Sabrosa	»	13,978
Murça	»	14,845

[43]

VIZEU

Moimenta da Beira	paga	2,938
Fragoas Satão	»	3	para	4
Mangualde, Mondim, Oliveira de Frades, Penedono, S. Pedro do Sul e Tondella	paga	4	para	5
Armancar, Carregal, Castro Daire, Santa Combadão, S. João de Areias, Pesqueira, Lamego, Mortagua, Nellas, Rezende, Tabuaço, Tarouca e Vizeu	»	5	para	6
Sernancelhe	»	6,768
Vouzella	»	7,141
Penalva do Castello	»	8,655
Sinfães	»	9,004

Comparando depois a população com o rendimento collectavel, e o rendimento collectavel com a distribuição dos contingentes pelos districtos, e, nos districtos pelos concelhos, acha-se uma demonstração frisante de que todos n'esta terra teem estado á profia para a perderem, e que a indole do povo portuguez é tão docil e tão generosa, que tem resistido a todas estas malfeitorias.

Do que se passa de districto para districto, e, nos districtos, de concelho para concelho, pode julgar-se do que será nas parochias entre propriedade e propriedade!

Eram estas as armas com que me preparava, no meu posto de membro do parlamento, para entrar na discussão das reformas que ninguem, depois dos algarismos que acabo de pôr em acção pode negar que fossem a mais urgente necessidade do credito, da justiça, da vida do povo portuguez.

Foi esse o momento escolhido pelo sr. duque de Saldanha para mudar o curso das idéas e lançar no meio da discussão dos interesses geraes, a que o reino era convocado, o brandão de novo acceso das antigas lutas politicas, e o facho de uma implacavel guerra civil, e talvez, o rastilho de uma guerra estrangeira.

Como o fez elle?

Ás sete horas da noite do dia 18 de maio de 1870 deitou-se o duque de Saldanha, que conta oitenta annos de idade, dizendo que queria ir no dia seguinte para Cintra.

Ás dez horas fardou-se.

Ás onze montou a cavallo, e, dando a voz de marche marche a 400 soldados amotinados, dirigiu-se ao paço, onde el-rei, depositario da chave de toda a organisação politica, pelo titulo V, capitulo [44] I, artigo 71.º da constituição, guardava a independencia, equilibrio e harmonia dos demais poderes.

O duque era mordomo mór, e, como tal, entrou áquellas horas no paço.

O duque era marechal do exercito e ajudante de campo do sr. D. Fernando II.

O duque era conselheiro de estado, responsavel pelos conselhos que désse ao rei.

Entrado em casa de seu amo, e quando lhe encarecia e exaggerava as forças que o seguiam, os companheiros do marechal do exercito, para apoiarem as razões que elle dava ao monarcha ás duas horas da noite, crivavam de balas a sala da conferencia, mettendo-as pelas janellas do paço.

Sua magestade mandou buscar o sr. duque de Loulé, presidente do conselho de ministros, para lhe participar que desejava entregar os sêllos do estado ao seu leal conselheiro, fidelissimo marechal e dedicadissimo criado, o sr. duque de Saldanha.

O sr. duque de Loulé saiu do paço demittido, e o sr. duque de Saldanha nomeado ministro do reino, da guerra e presidente do conselho, e, em seguida, de todas as outras pastas.

Accusaram alguns aos ministros caidos por não terem defendido o rei.

Que seja licito, ao menos docil dos membros da maioria, a quem não tomou parte nas glorias da situação, considerar-se agora solidario em tudo na queda e nos desastres d'ella.

Se se reduzir esta importante questão ás regras do xadrez, que na antiguidade era escola dos grandes capitães, eu digo que, n'esse ponto, menos se deve condemnar o sr. Lobo d'Avila, para mais admirar a lisura com que o sr. duque de Saldanha lhe deu «cheque mate de pastor.»

Mas a sciencia do direito publico constitucional, diz-nos: que não basta para garantir as liberdades publicas saber dar cheque ao rei.

Antigamente era assim; agora não é. Se o sr. duque de Saldanha pode servir de exemplo aos ultimos heroes de Marathona para aperfeiçoarem as suas partidas; aqui... temos de saber, se, mesmo com o rei em cheque e as instituições a resgate, o povo sabe, pode e quer vingar a constituição.

Foi assim que a Europa liberal, á noticia do glorioso feito do sr. duque de Saldanha, poz diante do mundo o problema que contém as suas consequencias.

O Times, primeiro diario da Europa, fulminou-o n'um artigo de fundo, e attribuiu á idade do marechal o crime, para que só acha parallelo na grutesca indifferença do povo.

O Daily News do dia 28 de maio, mez do seu crime, recommenda-o ao sr. Edmond About para servir de heroe á segunda serie da sua Grecia contemporanea.

Elle diz que o «Rei das Montanhas» é nada, comparado com [45] o marechal Saldanha nas façanhas com que se preparou para pagar dividas antigas (to pay old debts.)

O Globe, diz: que espera vel-o de novo em Londres, visitando a casa do parlamento, tão abatida, diz elle, desde que Canning electrificou o seu auditorio com a noticia de que a esquadra ingleza estava em caminho para o Tejo em 1826.

Volta de novo o Times do dia 30 a dizer-nos que, apezar da negativa do marechal Saldanha, ninguem na Europa ignora que elle veiu a Portugal para realisar o projecto de sujeitar a sua patria á Hespanha.

O Saturday review, o primeiro semanario de litteratura da Inglaterra, retalha o acto do sr. duque de Saldanha com aquella ironia, que ninguem melhor do que o proprio duque pode apreciar.

A imprensa franceza, a belga, italiana, alemã não são mais complacentes na apreciação dos actos do marechal, do mordomo mór e do cidadão.

Até na Russia foi o marechal suppliciado pelo knut litterario do authocrata!

A sua condemnação é unanime, para se lhe juntarem culpas, que a indiscreta impaciencia de alguns jornaes hespanhoes revelou mais como aspiração, e como anhelo de uma paixão devorante, do que como facto fundado em accordo realisavel.

Sem duvida foi para mitigar esta condemnação da Europa illustrada, que o sr. duque de Saldanha dirigiu aos nossos chefes de missão a circular que o Diario deu á luz.

Será por ella que julgaremos o marechal insubordinado e sedicioso.

Se elle não teve para dissolver o parlamento, nem para comparecer perante elle, a coragem que lhe sobrou para amedrontar e escravisar o rei, nem por isso lhe será negado direito de se defender. Possa essa defeza tornar menos grave e menos negro o attentado atroz com que maculou as cãs da sua longa edade, e a gloria da sua temeraria espada.

Eis o que elle diz:


[46]
[47]


O marechal Saldanha expõe.

1.º Que a administração passada teve um procedimento anti-constitucional e violento.

2.º Que por muitas vezes ponderou a el-rei os inconvenientes de conservar aquelle ministerio.

3.º Que ponderou a el-rei a possibilidade de uma revolução.

4.º Que offereceu o seu apoio a qualquer ministerio que evitasse a revolução.

5.º Que no dia 18 de maio de 1870 foi novamente annunciar a el-rei a eminencia da revolução e pedir mudança de governo.

6.º Que do paço foi para sua casa.

7.º Que ás tres horas da madrugada (elle não diz mas é) do dia 19, os regimentos n.º 2 de lanceiros, n.º 3 de artilheria, caçadores n.º 5, e infanteria n.º 1 e 7, occupavam o largo d'Ajuda.

8.º Que um grande numero de populares occupava ao mesmo tempo o castello de S. Jorge.

9.º Que ás sete horas os populares foram para suas casas tambem, sem apparecerem nas ruas de Lisboa.

10.º Que a cidade continuou nas occupações ordinarias, ao ecco das salvas, com que os populares festejavam o triumpho commum.

11.º Que a noticia da mudança do ministerio foi recebida em toda a parte com as maiores manifestações de alegria.

12.º Que dá graças á Providencia por ter salvado o throno, a dynastia, as instituições e a independencia nacional. [48]

13.º Que o ministerio caído dissolvera as côrtes em janeiro d'este anno sem motivo sufficiente.

14.º Que correu sangue nas eleições da Madeira.

15.º Que muitos e muitos factos poderia adduzir para provar que a administração passada foi anti-constitucional e violenta.

Depois d'esta exposição com que fundamenta o seu feito, vem o programma do gabinete, que diz:

Religião,
Justiça,
Moralidade,
Throno,
Independencia nacional,
Economia,
Liberdade.

Além do programma que é este, acrescenta o sr. duque de Saldanha o seguinte:

Organisará a fazenda publica.

E como base para essa organização tratará com a maior lealdade os que fornecerem os seus capitaes ao thesouro portuguez.

Que o melhoramento da fazenda publica se ha de conseguir por meio de reformas economicas bem pensadas e sobre tudo pelo augmento da receita.

Que o ministerio tem a confiança publica.

Que ha perfeito socego no reino, que elle não será alterado, e que isso e uma garantia de que o governo não encontrará grandes resistencias na execução do seu plano.

(Qual plano?)

Religião,
Justiça,
Moralidade,
Throno,
Economia,
E liberdade!

D'este plano e programma devem os agentes diplomaticos dar conhecimento aos seus governos e ás pessoas influentes de cada paiz.

A não ser da chancellaria do pachá de Janina, nunca se expediu documento tão abstruzo e esquipatico.

Vamos pois a elle.

Avaliemol-o em relação a si proprio; entremos no seu contexto, despedacemos-lhe o involucro e ponhamos-lhe as entranhas á luz do sol.

Dos quinze artigos, que formam a sua primeira parte, parece-me util deslindar a confusão que reina no 7.º o qual mais exacto é assim.

O marechal saiu do pateo dos Geraldes com parte de caçadores 5 puchados por um capitão e varios officiaes inferiores e de parte do 7 de infanteria conduzida por outro capitão, e alguma [49] artilheria n.º 3 levada por outro capitão, que não estava em serviço do regimento.

No largo d'Ajuda estava é verdade, lanceiros n.º 2, infanteria n.º 1 e a bateria de artilheria n.º 3, commandada pelo bravo e leal capitão Mendonça.

Mas essas forças estavam lá para defender o paço e, se obedeceram ao sr. duque de Saldanha, foi porque receberam ordem de el-rei para o reconhecerem como ministro da guerra, cargo em que sua magestade o investiu ou elle se disse investido, quando prendeu o capitão Mendonça, antes da chegada do sr. duque de Loulé, no momento em que os soldados do sr. duque de Saldanha atiravam ás janellas do paço onde dormia a rainha!

Se aquelles corpos estivessem, como deviam estar, não no paço, mas entre o marechal e o paço, talvez que o sr. marechal do exercito, não tivesse opportunidade de dar á Europa a deploravel noção de que o exercito portuguez é composto de traidores, e que só por excepção houve n'elle um official honrado, que está no desterro expiando a culpa da má qualidade das espoletas, que fabríca o nosso arsenal!

Todos os outros argumentos em que o marechal funda o seu feito são de tal ordem, tão boçaes, que me parece impossivel, que similhante papel seja offerecido por qualquer diplomata, que se respeite, aos governos junto dos quaes esteja acreditado.

O programma esse é divino. É dividido em sete partes, representando os sete dias, em que o sr. duque de Saldanha foi ministro das sete pastas.

Sómente me admira que tambem se não lembrasse de declarar á Europa, por intermedio do corpo diplomatico que, n'aquelle tempo da sua omnipotencia, tinha creado Adão segundo, ao qual poz o nome de Sampaio, e que, apesar de não existirem no ministerio, nem Eva nem maçans, tinha-se arrependido, por causa da serpente, de o ter creado, e que o expulsára do paraiso ministerial.

Em compensação porém se não esqueceu o sr. duque de Saldanha, de mandar dizer que elle tratará com a maior lealdade os que fornecerem os seus capitaes ao thesouro portuguez.

É aqui que está a suprema obra.

Que quererá dizer esta lealdade e este fornecimento de capitaes ao thesouro portuguez?

Quem auctorisou o sr. duque de Saldanha a contrair emprestimos, a convidar capitaes para supprir o thesouro portuguez?

Ora aqui está já o crime do sr. duque de Saldanha a levantar-se contra elle.

Ir ao palacio do rei ás duas ou tres horas da noite, arrancar-lhe com a espada aos peitos a investidura de ministro, não era facil com D. João II, mas não pode ninguem duvidar, que é facillimo agora n'esta terra. Arranjar meios porém com que satisfazer os encargos publicos, isso tem outras difficuldades. [50]

O sr. duque de Saldanha pode mandar vedar a porta das côrtes por um cabo d'esquadra aos representantes do povo; mas o que não pode é dar em garantia, de que o povo ha de pagar o que elle pedir emprestado, as barbas d'esse cabo d'esquadra, aos capitalistas estrangeiros, e menos ainda aos nacionaes.

Todo o dinheiro, que se emprestar ao thesouro, sem lei das côrtes não é o povo obrigado a pagal-o.

Os deputados não podem reconhecer a legitimidade de taes dividas, e o povo está no seu direito em resistir a todo o pagamento d'impostos, que as côrtes não auctorisarem e a negar-se a reconhecer emprestimos, que uma sedição militar contrair.

As côrtes só auctorisam governos legaes.

Pois o sr. duque de Saldanha rebellou-se contra a lei para evitar a revolução; atacou o throno para o salvar; poz os soldados em sedição para crear um governo forte; tem a confiança publica; e a primeira palavra das suas reformas financeiras é appelar para os emprestimos estrangeiros, que arruinaram completamente a fazenda e o credito nacional?

Que é isto?

Que reformas economicas tão bem pensadas são essas, que se voltam outra vez para a divida fluctuante externa dos 25%; das multas, dos processos na Court of Chancery?

Recuaremos nós outra vez a esses tristes dias em que os intitulados agentes do governo de Portugal entravam em casa dos banqueiros das principaes casas da Europa, gritando:

«Dinheiro para Portugal!

«Por todo o preço!

«A minha commissão é tanto»...! Teremos de assistir de novo ás scenas do famoso Hillel, fazendo venda dos titulos de que era depositario para se pagar das suppostas commissões?!

Será novamente hypothecado o voto parlamentar por 250 contos, como já o foi pelo sr. conde de Samodães, e pelo resgate da qual hypotheca pagâmos aquelle dinheiro?!

Digam; digam ao paiz e á Europa, que felicidades são essas que reservam a este desgraçado povo, com a mais cruel avareza e com tão indiscreta loquacidade?!

O socego do paiz é uma garantia de que o plano se poderá executar?

Qual plano?

O de chamar os corvos para se cevarem sobre o que julgam já cadaver?!

E julgam o povo cadaver por que não bole, não estrebucha?

Fatalissimo erro!

A espada do vencedor d'Argel―na phrase dos seus adoradores―ha de achar no seu caminho outra espada, de que o sr. duque tambem não falou á Europa, mas da qual é tempo para se lhe falar.

É a espada da constituição. [51]

A Constituição diz:




Era parte d'um dos poderes, que a Constituição reconhece, o sr. duque de Saldanha.

Elle era legislador e representante legitimo da nação portugueza, como membro das côrtes geraes.

Era n'esse logar e n'essa qualidade, que lhe cumpria accusar o governo deposto por todos os ataques á constituição, pelos crimes d'arbitrio e violencia, que o sr. duque denuncia á Europa na circular ao corpo diplomatico.

É o sr. duque do Saldanha homem de grande talento e de variada instrucção. Orador facil, escriptor elegante. Conhecedor de varias linguas. Fallando, e escrevendo inglez, italiano e francez, como se fosse nascido em qualquer d'esses paizes; tendo clientes na camara onde tem assento e, nada o desculpa do silencio que ahi guardou.

No seu logar de representante da nação portugueza, se os factos, que o digno par o sr. duque de Saldanha attribue aos seus antecessores, são taes quaes os pinta, a carta lhe incumbia de combater alli contra elles; e no




diz:



A circular do digno par do reino diz-nos, que elle não usou d'estes meios; mas tratou de persuadir o rei clandestinamente de perigos, que só elle tinha poder de crear, como creou, e perfida e discretamente guarda as razões pelas quaes o poder moderador [52] não accedeu ás instancias, que a constituição lhe mandava fazer á luz do dia na camara dos pares.

É expressa a letra do § 8.º do artigo 15.º da constituição ácerca da competencia do poder legislativo para repartir a contribuição directa.

É expresso o § 11.º sobre a indispensabilidade da auctorisação do mesmo poder para contrahir emprestimos.

Portanto o povo deve negar-se a pagar a contribuição, que lhe fôr imposta sem voto do parlamento, e não deve reconhecer nenhum emprestimo ou negociação, que o mesmo parlamento não auctorise. A resistencia a esse pagamento é justa, é legal, é meritoria, é acto d'uma dedicação e patriotismo que eleva e ennobrece o povo que a emprega.

E tanto mais legal e meritoria é, e será, a resistencia tanto ao pagamento dos impostos, como ao reconhecimento dos emprestimos ou antecipação que o parlamento não votar, que a carta, querendo evitar a menor subtileza ou sophisma; querendo garantir ao povo a fiscalisação da sua fortuna, restringiu a um dos ramos do poder legislativo essas attribuições, e confiou-as sómente á camara popular e electiva, e diz no seu mesmo




De como os taes planos do digno par o sr. duque de Saldanha possam realisar-se no meio da tranquillidade e da indifferença publica, quando a carta, conferindo as attribuições da iniciativa sobre impostos á camara popular e electiva, só teve por fim acordar essa tranquillidade e indifferença!

De como possa convir o silencio dos tumulos aos planos do sr. duque de Saldanha, quando o pacto social procurou as garantias na agitação do paiz; não posso eu dizel-o, que nada sei dos planos do sr. duque de Saldanha, tendo-me parecido até 19 de maio, que me bastava conhecer os planos da constituição.

Não é menos honrosa nem menos legal a fórma porque o sr. duque de Saldanha, conselheiro de estado, salvou o throno e a dynastia.

Levou ao paço os soldados amotinados, e ás tres horas da noite, como elle confessa, debaixo d'um chuveiro de balas, que entravam pelas janellas, foi encarregado de formar novo ministerio. [53]

A carta diz:




Foi para que o rei mantivesse a independencia, equilibrio e harmonia dos poderes politicos; para que se mostrasse inviolavel, sagrado e irresponsavel;

Para que exercesse o poder moderador, nomeando e demittindo livremente os ministros, que o sr. duque de Saldanha, tribuno dos soldados, mandou metralhar a sala regia, quando ás tres horas da noite recebia do chefe do estado a investidura de ministro de todas as pastas.

Foi para garantir a liberdade d'esse acto que elle alli levou, sem os seus coroneis e officiaes, os regimentos insubordinados. Foi ainda para tornar o rei mais livre que metteu no castello a plebe, e, como se tudo isto não bastasse, confessa agora á Europa, que duvidou da liberdade do monarcha, e por isso voltou lá á noite, quando já era ministro do reino e da guerra, senhor do exercito, do castello e da policia, para perguntar a el-rei se elle tinha sido coagido a nomeal-o de manhã seu presidente de conselho!

Como será recebida pela Europa esta prova de ingenuidade do sr. duque de Saldanha?

Se se podesse duvidar da traição, deslealdade e violencia d'elle, teriamos de acreditar de duas coisas uma:

Ou a incompatibilidade do rei com a liberdade do povo;

Ou a sua cumplicidade na violação das instituições!

Se podesse dar-se credito ao embuste diplomatico do sr. duque de Saldanha, teriamos necessariamente de acceitar a criminalidade de el-rei, o Senhor D. Luiz I.

Se o rei tivesse cedido diante d'outro argumento, que não fosse o derramamento de sangue ás portas do paço, dos poderes que a carta lhe confiou para garantia das liberdades publicas, a sua coexistencia com a constituição viria a ser impossivel.

Nem a segurança externa do reino, nem a magestade da corôa poderiam conservar-se em mãos tão pouco proprias para as fazerem respeitar. [54]

El-rei estava assaltado, constrangido e coacto. Esta é que é a verdade.

Dizem-o os factos e as palavras do sr. duque de Saldanha, desculpando-se com trivialidades banaes.

Dil-o mesmo essa indifferença, que o sr. duque de Saldanha cita como augurio de publica satisfação; dil-o a opinião da Europa intelligente, dil-o a propria consciencia do sr. duque, que de certo não ignora estes versos de Juvenal:




Não é menos importante, depois de ter examinado o sr. duque de Saldanha, membro d'um dos poderes do estado, como par do reino; confrontal-o com os artigos da Constituição no seu cargo de conselheiro de Estado―diz a carta, no mesmo Titulo:





Ora o sr. duque de Saldanha não podia, na sua qualidade de conselheiro de estado, dar ao rei nenhum conselho ácerca da demissão ou nomeação do ministerio; por que lh'o veda o artigo 110.º da Constituição.

Mas o que fez elle? Para não infringir a lei fundamental, fez-se acompanhar pelos soldados amotinados para não coagir a corôa, e emquanto provava a seu amo que era violentado pela força armada a ir alli pedir-lhe as pastas; essa força, garantia a liberdade do chefe do estado, corôando-o d'uma aureola de balas atravez das janellas do paço.

A Carta querendo pôr a prerogativa real a salvo mesmo da influencia do conselho de estado, não previo este caso de lhe garantir tão completamente a liberdade, para deixar a gloria da descoberta ao leal conselheiro o sr. duque de Saldanha.

Vimos o par do reino;

Vimos o conselheiro de estado;

Vamos agora ver o marechal do exercito. [55]

Eu sinto muito ter de comparar todos os actos do sr. duque de Saldanha com os artigos da Constituição; mas, quando nasci já a Constituição tinha sido proclamada.

Foi o sr. duque de Saldanha um dos seus defensores, e foi elle ainda quem a restaurou e quem referendou em 5 de julho de 1852 o acto addicional que a confirmava.

Tanto em 1826, como em 1834, como em 1852, se teve por acceite, como a mais segura de todas as garantias para todas as liberdades publicas, a doutrina, que no mesmo titulo se encerra, que é a seguinte.




Se esta não é a doutrina conveniente, porque a não revogaram no acto addicional?

Se o é para que censuram aquelles que propugnam por ella?

Não é, ou não deve ser egual para todos a lei?

Ha n'ella alguma isempção para o marechal do exercito?

Era elle auctoridade legitima para reunir os soldados?

Era ou não era elle obrigado a ser essencialmente obediente?

E vae o marechal do exercito dizer á face do mundo, que violou as leis, acompanhado pelas bayonetas, para salvar a liberdade e as instituições?!

Ou effectivamente este paiz está morto, ou elle ha de erguer-se para punir este despreso e escarneo com que o octogenario Catilina abusa da paciencia popular!

Do official mór da casa real nada direi.

Ahi os deveres e obrigações moraes, se não existem no coração, se não são interpretadas pela delicadeza do sentimento, a constituição fica incolume.

O deputado e o cidadão:     «guarda e passa.»

Está violada a constituição.

Confiscados todos os poderes do estado.

Suspenso o parlamento.

Arbitro supremo dos destinos d'este reino, o sr. duque de Saldanha julga ser bastante a sua infallibilidade para reparar todos os males, que o levaram a assumir os inauferiveis direitos que a lei tinha attribuido ás altas corporações politicas do estado.

Como, depois do sr. duque de Saldanha, as pessoas mais infalliveis são os seus parentes, temos esses parentes partilhando o governo conjuntamente com s. ex.^a [56]

Para dar mais unidade á acção benefica d'esse despotismo domestico vem para Madrid um sobrinho do sr. duque para representar alli Portugal; vae para Paris um irmão do mesmo sr. duque, e para as outras côrtes da Europa irão outros parentes egualmente scientes da infallibilidade de s. ex.^a e obedientes a todas as suas idéas e planos.

O sr. duque de Saldanha fica dispensado egualmente de dar contas a ninguém dos seus actos.

A quem lhe pedir contas dirá como Gonzalo de Cordoba: Pás e alviões, trinta milhões. Ou como Scipião: No dia 19 de maio tomei Carthago! Sobrinhos e parentes, dae graças aos deuses!

A constituição, por desnecessaria e inutil, fica revogada e, em logar d'ella, ficará vigorando o sr. duque de Saldanha e a sua familia.

Aqui tem o povo portuguez o estado em que o paiz estava antes da revolta de 19 de maio de 1870, e como está depois d'ella.

Agora, reconhecendo que estes factos existem, vejamos qual é o meio de os aniquillar.

É minha opinião que, emquanto o arbitrio de um homem audacioso se levantar acima das leis; não pode nem deve haver paz.

Sejam quaes forem as reformas e os beneficios que elle prometta; o povo tem, no exercicio da sua soberania, o direito e o poder de se dotar com as reformas, beneficios e melhoramentos que julgar convenientes.

Resistir portanto, a este usurpador hypocrita é o dever de todos os cidadãos, que não quizerem tornar-se cumplices na usurpação, ou confessarem-se escravos d'ella.

Resistencia legal é toda a que se fizer.

A Carta diz no artigo 113.º, capitulo VIII, que todos os cidadãos são obrigados a pegar em armas para defender o reino contra os inimigos internos.

E o sr. duque de Saldanha é o peior inimigo interno que podemos ter.

Tenhamos porém a prudencia que os interesses geraes reclamam, e que deve ser base do uso util da nossa immensa força, porque é a força da legalidade.

Neguemos primeiro obediencia aos usurpadores por um manifesto publico.

Não paguemos tributo algum emquanto a constituição não fôr posta em vigor.

Se estes meios não forem bastantes para obrigar o rebelde soldado a prestar homenagem á opinião, recorramos ás armas.

Mas tudo e todos ás armas, para que a revolta seja debellada sem corrermos o risco de uma guerra civil, a titulo da qual o revoltoso chamaria sem duvida mais uma vez o exercito hespanhol, para desarmar a nação e algemar a liberdade.

Eis o meu voto como representante do povo, como cidadão e como liberal.



Notas:


^[1] Artigo 86.º das Instrucções de 7 de agosto de 1860.

^[2] Artigo 89.º idem.

^[3] É do anno de 1867 por não haverem os dados estatisticos com respeito a 1868.

^[4] Vae com respeito a 1867, por se haverem queimado os dados respectivos a 1868.