Lord Palmerston, a opinião e os factos: Um brado a pró da verdade, por Carlos Testa

Não ha nada, por bem extraordinario que pareça, para que não se deva estar preparado. Realizam-se factos contra todas as supposições, ou probabilidades moraes; e emquanto que muitas vezes se levantam escrupulos sobre incidentes triviaes, mas explorados em favor da significação que se lhes quer dar, ou do alcance moral e politico que se pertende ter em vista, outras vezes o olvido, a indulgencia, ou qualquer outro sentimento menos austero, faz com que se esqueçam acontecimentos graves e se absolvam factos, nada innocentes para o pundonor de uma nação.

Occorrem estas considerações á mente de [4] quem por um momento reflectisse no que se passou na camara dos srs. deputados na sessão de 20 do corrente, em que um membro d'aquella casa propoz duas mensagens de profundo sentimento pela morte de lord Palmerston, sendo uma dirigida á camara dos communs de Inglaterra, e outra á viuva do dito lord.

Consubstanciou o proponente as suas razões, envolvendo-as no manto de uma eloquencia elevada, vaporosa e figurada, onde a abundancia das flores de estylo escondesse os espinhos do assumpto. Foram suas as seguintes expressões:

«O primeiro titulo e a principal virtude do finado era o de melhor amigo da Inglaterra; que, onde houvesse uma liberdade moribunda ou uma liberdade a nascer, lá estava elle que era ao mesmo tempo aguia, medico e sacerdote. Á primeira dava conselhos e ministrava vida nova com o pão eucharistico (!) de suas doutrinas. Á segunda tomava d'ella nas suas garras, e a suspendia depois no ar, (sic) donde a luz immensa de cima, e o exemplo debaixo, apontavam horisontes claros do futuro, etc.

«As minhas propostas requerem uma homenagem prestada aos mais sagrados direitos da [5] humanidade, etc... essa homenagem é tambem sobretudo uma divida de respeito universal que lhe devemos todos os povos, e de gratidão nacional que nós particularmente lhe devemos, etc...»

Apoiado desde logo por um ex-ministro que se declarou prevenido e antecipado na proposta, e que assim lograva ter partilha nos applausos de occasião, concluiu o proponente o seu poetico discurso, appellando para o parlamento afim de que «o acompanhasse nas saudades que a dor sincera de Portuguez lhe fazia pouzar sobre o tumulo de lord Palmerston.»

Se a camara approvou a proposta, respeitem-se os intentos e acatem-se as decisões.

É licito suppôr que o enthusiasmo do momento, filho da maviosa e viçosa phrase do eloquente deputado, abafasse qualquer outro sentimento intimo na apreciação do assumpto; mas seja licito tambem avaliar á sombra da historia quasi contemporanea, na calma da reflexão, e longe do jardim da eloquencia, o conceito que deve merecer a Portugal o grande estadista, que, se foi (como disse o author da moção) o maior amigo da Inglaterra, não foi decerto em todas as épocas da sua vida politica o melhor amigo de Portugal.

[6]A indicação de alguns factos, suggeridos e sanccionados por documentos officiaes, bastará para provar esta asserção.

Não é necessario remontar á primitiva historia do trafico de escravos, nem ás primeiras tentativas feitas a pró de sua abolição, para se reconhecer que não foi a Inglaterra a primeira nação que mostrou empenhar-se n'este ultimo intento. Já no começo d'este seculo algumas nações tinham promulgado leis n'esse sentido, quando ainda a Inglaterra sustentava o principio da escravidão.

Não era isso para extranhar n'uma nação que durante longos annos foi a que mais commerciou e lucrou no trafico de escravos.

A historia não se desmente e a lição dos factos não é fácil de contestar-se.

Pelo tratado denominado de assiento de negros celebrado em 26 de março de 1713 entre as coroas de Inglaterra e de Espanha, se estipulou «que S. M. Britannica nomeará pessoas que se encarreguem de introduzir nas colonias Espanholas das Indias occidentaes da America, durante o prazo de 30 annos, 144:000 negros peças d'India de ambos os sexos sendo [7] 4:800 em cada anno. Os «assentistas poderão empregar os navios propriedade de S. M. Britannica e de seus vassallos.»

Pelo tratado de paz e amisade de 13 de julho do mesmo anno entre o Rei Catholico e a Rainha Anna da Gram-Bretanha, negociado pelo duque de Ossuna e marquez de Montleon por parte da Espanha, e o bispo de Bristol e o conde de Strafford por parte da Inglaterra, se estipulava o monopolio do trafico de escravos em favor d'esta; e pelo artigo 12.º diz-se que «o Rei Catholico dá e concede a S. M. Britannica e á companhia de vassallos seus para este fim formada, a faculdade para introduzir negros nas diversas partes chamadas de assientos, com exclusão de Espanhoes ou quaesquer outros, isto por espaço de 30 annos.»

Que contraste! Já havia mais de um seculo que um frade dominico Espanhol, Francisco Victoria, na sua obra de Indis, e seu discipulo Domingos de Soto, no tratado de justitia et jure haviam pugnado pela liberdade da raça humana; já os frades redemptoristas catholicos iam á Africa resgatar os captivos christãos, e ainda a Inglaterra em nome da sua soberana, e por intermedio de um bispo protestante monopolisava para si o trafico de escravos, antepondo á voz da consciencia, o engodo dos interesses que auferia d'este mercadejo de [8] corpos endurecidos pelo trabalho e de almas embrutecidas pela servidão e miseria!

Áquem do meiado do seculo passado as colonias Inglezas da America pediam repetidas vezes a abolição da escravatura, mas a influencia dos interesses da metropole fizeram sempre com que o parlamento e a corôa rejeitassem essas aspirações, e a Inglaterra proseguia a despovoar a Africa antepondo os interesses do ganho, a submetter-se á voz da humanidade.

Edmund Burke, em seu notavel discurso sobre a conciliação com a America, reconheceu que uma das causas da animadversão para com a Inglaterra, era a pertinacia d'esta em recuzar-se a qualquer annuencia ás tentativas dos Estados para obstar ao trafico de escravos, e que uma tal persistencia, e o abuso do veto Real em favor da escravidão, foram uma das causas da separação da America do Norte.

Wheaton, publicista americano affirma na sua historia do direito das gentes, que a escravidão que até hoje fazia parte integrante do systema social dos Estados do Sul da Republica dos Estados Unidos, não só fôra alli introduzida pela mãe patria, mas que tambem ás recuzas d'esta em annuir ás medidas que as assembléas provinciaes propunham para a abolir, é que se deve o haver-se perpetuado uma tal instituição n'aquella parte da America.

[9]As tentativas de Clarkson, e as de Wilbeforce em 1804, no parlamento Britannico, contra o trafico, ainda eram contrariadas pelo Governo da Gram-Bretanha, vindo sómente a ser adoptadas durante o ministerio da coalisão de Fox e Granville; e ás grandes luctas internacionaes d'aquella época, luctas que mudaram totalmente a face aos interesses commerciaes e coloniaes da Inglaterra, é que se deve a nova phase que a respeito do trafico de escravatura tomou a politica d'aquella potencia.

Por todo este conjuncto de factos e circumstancias bem se deixa perceber que o governo Portuguez a cuja frente se achavam Manoel Passos, Sá da Bandeira, e Vieira de Castro (Senior) abolindo pelo decreto de 10 de Dezembro de 1836 o trafico da escravatura nas possessões Portuguezas, tinha razão sobeja para consignar no relatorio do mesmo decreto, estas solemnes palavras:

«O infame trafico dos negros é certamente uma nodoa indelevel na historia das nações modernas, mas não fomos nós os principaes, nem os unicos, nem os peiores réos. Cumplices que depois nos arguiram tanto, peccaram mais e mais feiamente.»

É porém sabido que novas vistas politicas e [10] commerciaes haviam tornado mais modernamente a Inglaterra sofrega por abolir o trafico; convenções internacionaes eram n'esse sentido diligenciadas por lord Palmerston então ministro dos negocios estrangeiros d'aquelle paiz; e durante o anno de 1837 e parte de 38 se entabolaram com Portugal negociações para a estipulação de um tratado entre as duas corôas, sendo o negociador o visconde (hoje marquez) de Sá da Bandeira, ministro dos negocios estrangeiros, e lord Howard de Walden, representante Britannico em Lisboa.

Ninguem se atreverá a duvidar por um momento, de quão sinceras e intimas são e sempre foram as convicções e o empenho do marquez de Sá da Bandeira em relação ao trafico de escravatura; e quando qualquer divergencia possa haver sobre o modo de as avaliar, nunca tal divergencia poderá nem levemente admittir a supposição de que elle se prestasse a difficultar ou estorvar qualquer justa medida tendente á abolição d'aquelle infame trafico. Mas eram taes as pertenções, e as tricas diplomaticas do Governo Britannico cujo ministro de negocios estrangeiros era lord Palmerston, que ainda em maio de 1839 o ministro dos negocios estrangeiros de Portugal, Sá da Bandeira, se via forçado a rebater a exigencia d'aquelle, qual era a de que Portugal aceitasse [11] sem alteração nem demora, uma minuta de tratado que lhe fosse apresentada, contendo bases differentes das que até então tinham sido combinadas nas negociações entaboladas.

E eram taes as bases propostas que mui dignamente procedeu o então visconde de Sá da Bandeira repellindo tal exigencia como altamente lesiva á liberdade da nação, e á independencia da corôa. Entre as condições propostas por lord Palmerston achavam-se nada menos do que a clausula da perpetuidade das estipulações do tratado—o poder dado aos cruzadores Britannicos para destruirem á sua vontade os navios Portuguezes nos mares de Africa—e a faculdade de explorar as costas dos dominios Portuguezes até ao ponto que importava violação de territorio.

Apesar d'esta rejeição, não cessava comtudo o governo Portuguez de uzar de todos os meios ao seu alcance tendentes a conduzir a cabo o seu pensamento de repressão áquelle trafico. Já em fins de 1838 haviam sido dadas instrucções positivas ao novo governador de Angola o almirante Noronha, afim de fazer cumprir as disposições do decreto de 10 de Dezembro de 1836, emquanto aguardasse o tratado que se negociava entre as duas nações, mas cuja realisação só era estorvada pelas delongas nascidas das pertenções e insistencias de lord [12] Palmerston; e taes e tão sinceras eram as vistas do governo Portuguez e do visconde de Sá da Bandeira, ministro dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar, que até nas instrucções que elle déra áquelle zeloso official havia concedido poderes taes, que lhe permittiram celebrar em Loanda uma convenção provisoria em 29 de maio de 1839, com o capitão Tucker commandante das forças navaes Britannicas nos mares de Africa, estabelecendo a faculdade de reciproco direito de visita e pesquiza nos navios suspeitos de traficarem em escravos. Esta convenção acha-se transcripta no Diario do Governo de 4 de outubro de 1839.

Os subterfugios diplomaticos, as calculadas delongas e pouca lizura por parte do governo Britannico no decurso das negociações com o governo Portuguez foram taes que motivaram a publicação de um opusculo do visconde de Sá da Bandeira datado de 1840, época em que havia deixado de ser ministro, opusculo em que se tornam bem visiveis quaes os fins que a Inglaterra e principalmente lord Palmerston tinham em taes manejos.

Infelizmente parece que as verdades ali postas á luz do dia, jazem nas trevas para muitos dos que não deveriam deixar-se assim adormecer na noite dos factos, como se a [13] noite podesse com sua escuridão acobertar e atenuar a gravidade dos golpes vibrados contra a dignidade de uma nação. As trevas que permittem dizer não vi, não podem comtudo desvanecer o labéo do crime, que á luz teve por testemunhas a Europa e o Mundo.

Deixem fallar a voz authorisada do Sr. Visconde (hoje marquez) de Sá da Bandeira no precitado opusculo:

«O Governo Portuguez foi collocado no seguinte dilemma, ou aceitar sem discussão o tratado proposto e imposto por lord Palmerston—annuir a condições arduas para Portugal e assim incorrer no desagrado da nação Portugueza; ou aliás rejeitar o tratado expondo-se assim a perder a sua reputação aos olhos da Gram-Bretanha e do mundo civilisado.»

A prova d'este enunciado encontra-se nos discursos do proprio Palmerston, e no officio a elle dirigido por lord Howard de Walden em 45 de fevereiro de 1839, no qual dizia haver informado ao visconde de Sá que na hypothese de que o tratado não fosse aceito, em tal caso:

«No parlamento Britannico seriam tomadas e approvadas as mais rigorosas medidas contra [14] Portugal, emquanto que os discursos alli proferidos deprimindo o caracter da nação Portugueza e seu governo, seriam lidos por toda a parte do mundo e ficariam sem resposta; que Portugal seria denunciado como o protector do trafico de escravos, e que elle visconde de Sá e seus amigos poderiam exclamar e lamentar-se quanto quizessem no parlamento Portuguez, porque nada do que n'este se proferisse seria lido ou ouvido fóra de Portugal.»

Seria demasiado longo o relatar e acompanhar todas as phases diplomaticas e de politica internacional havidas durante este periodo, em que as administrações de que fizeram parte o visconde de Sá da Bandeira, e depois o barão da Ribeira de Sabrosa, se viram abarbadas com as insolitas pertenções, e até com os insultos grosseiros de que lord Palmerston se servia para fazer pressão e móssa na dignidade da nação e nas regalias da corôa Portugueza! Em sessão de 15 de junho de 1839, o Barão da Ribeira de Sabrosa, já ministro dos negocios estrangeiros, apresentou ao parlamento os documentos e a correspondencia diplomatica, provando que fôra Palmerston quem rompera as bases do tratado que se estava negociando.

Deixemos porém essas monstruosidades, que [15] se tornam em bagatellas, em vista do extraordinario procedimento e da inaudita prepotencia, com que lord Palmerston apresentou no parlamento Britannico em julho do mesmo anno um bill, pelo qual (como muito bem dizia o sr. visconde de Sá da Bandeira no seu opusculo) «realisava em discursos e em factos as ameaças até então feitas», bill a respeito do qual a folha official do governo Poutuguez de 28 do mesmo mez e anno se expressava da seguinte maneira:

«Um importante facto politico começa a realisar-se contra todas as probabilidades moraes. O Governo de uma nação illustre e poderosa, acaba de propôr uma medida altamente offensiva do direito das gentes, contra outra nação, a sua mais fiel e antiga alliada. Sabemos com profunda magoa que finalmente lord Palmerston apresentára no parlamento um bill pelo qual a navegação Portugueza fica á mercê e dependencia do mero arbitrio dos cruzadores Inglezes. É um acontecimento extraordinario na Europa, etc.—Em diversos logares das nossas provincias ultramarinas tem sido a bandeira Portugueza afrontada por forças Inglezas. Em Bolama se apresentaram elles em aberta hostilidade, etc.»

[16]

O famoso bill de lord Palmerston, encontra-se publicado na folha official do Governo Portuguez de 9 de Agosto 1839. Por alli se vê, que eram suas disposições concebidas n'estes termos:

«Digne-se V. M. ordenar que se decrete e seja decretado, por e com conselho dos Lords espirituaes e temporaes, e dos communs ora reunidos em parlamento, e pela authoridade do mesmo, que, no caso que V. M. fôr servida expedir ordens aos seus cruzadores de aprezarem os navios empregados no trafico de escravos a que se allude n'este acto, será e seja licito para o tribunal supremo do almirantado de Inglaterra, e todos os tribunaes de vice-almirantado em quaesquer colonias de S. M. Britannica de além mar, o tomarem conhecimento de qualquer embarcação ou embarcações e as julgarem quando naveguem debaixo de bandeira portugueza, que forem detidas ou apresadas por virtude de qualquer authoridade expedida na conformidade das disposições d'este acto.

«E seja decretado que todo o navio navegando com bandeira portugueza, ficará sujeito a aprizionamento, embargo ou condemnação, [17] por virtude de qualquer authoridade dada ou passada na conformidade d'este acto.»

Sobre este assumpto, ponderava a mesma folha official em seu artigo de fundo, o seguinte:

«Qualquer que seja a idéa que possa fazer-se da exactidão dos motivos em que se funda este singular documento, basta a simples leitura para que se reconheça que elle só podia ter logar na supposição de que Portugal havia deixado de ser nação independente.»

As razões que na camara dos communs de Inglaterra se produziram em favor d'este bill, d'este singular documento, eram (como dizia em seu opusculo o Visconde de Sá da Bandeira) de egual jaez d'aquellas, com que uma anterior administração de que fizera parte o mesmo lord Palmerston, annos antes e a proposito das justas reclamações de Portugal sobre os direitos impostos aos seus vinhos, se proclamava n'aquella mesma camara esta terrivel maxima politica:

«Que Portugal era muito fraco, e a Inglaterra [18] muito forte, e que por isso ella podia fazer o que julgasse mais conveniente!»

Passou na camara dos communs o bill; mas encontrou obstaculos na camara dos Lords. Tão contrario á justiça e tão attentatorio elle era á independencia de Portugal; tão violenta era a droga da pharmacia politica d'aquelle medico, que até achou vozes authorisadas que o combatessem no seio d'aquella casa do parlamento Britannico. E foi a voz de um vulto conspicuo na moderna historia, a que mais calorosamente advogou a justiça de Portugal. O duque de Wellington em sessão de 1 de Agosto proferiu bem alto, que «Portugal havia de resistir ou perecer, porque se elle se sujeitasse á legislatura da Gram-Bretanha deixaria logo de ser nação independente.»

Era assim que o heroe, cujo nome se achava unido aos titulos mais honrosos da gloria militar do seu paiz, ainda então a poupava a tão grande deslustre, qual o de aviltar pela força, e contra todo o direito, outra nação que quando fôra por elle guiada já se havia illustrado por famosas victorias contra um formidavel inimigo commum.

O Times, o mais authorisado jornal inglez expressava-se a tal respeito pelo seguinte modo:

[19]

«O bill era uma medida summamente tyrannica. Uma grande potencia arrogava a si uma supremacia insolente sobre outra mais pequena. Os lords procederam com dignidade, não querendo apoiar com o seu assentimento um systema de intimidação. Acaso ousaria lord Palmerston tratar a França como tratava Portugal?»

O povo Portuguez sentia e manifestava a sua indignação; e como interprete d'este geral sentimento, o ministro dos negocios estrangeiros, então o barão da Ribeira da Sabrosa, dirigia em 4 de agosto (1839) a todas as potencias signatarias dos tratados do congresso de Vienna, uma nota em fórma de energico protesto, contra o que na mesma se qualificava de procedimento offensivo e inaudito do governo Britannico, pelo seu ministro lord Palmerston.

Quem, sendo contemporaneo d'essa época não fôr de todo desmemoriado, deverá não ter esquecido os pregões com que os cegos, vendilhões de Lisboa, annunciavam impresso o injusto bill de lord Palmerston. Mas quem diria aos cegos de então, e ao povo que indignado ouvia a noticia da injustiça de que era victima, que não deixaria de vir tempo em que o fautor de taes ultrajes teria na metempsycose de aguia, medico e sacerdote, quem lhe celebrasse [20] culto, carpindo lagrimas e pousando-lhe saudades na campa, em nome da dor sincera de Portugal!

Fôra rejeitado na camara dos lords o bill Palmerston, que se na opinião do Times era uma medida summamente tyrannica—uma supremacia insolente—um systema cobarde de intimidação, pela declaração official do governo Portuguez era classificado como procedimento offensivo e inaudito; e segundo o voto do duque de Wellington, por elle deixaria Portugal de ser nação independente.

Julgava-se pois n'esta parte concluida tão grave questão, qual a do bill, que havendo sido rejeitado, deixava de ferir a victima, embora não deixasse de manchar o algoz.

Mas os factos que logo se seguiram, vieram mostrar que lord Palmerston, o maior amigo da Inglaterra, era senão o maior, pelo menos o mais figadal inimigo de Portugal; logo na sessão de 15 de agosto do mesmo anno apresentou um novo bill apenas modificado na fórma, mas inteiramente concorde na essencia com as disposições attentatorias contra a independencia, pundonor e dignidade da nação Portugueza.

E em quanto as folhas ministeriaes Inglezas, [21] e principalmente o Globe, (que a opinião publica de Inglaterra affirmava estar debaixo da absoluta influencia de mylord) tratavam Portugal com o maior desabrimento e injustiça, por outra parte se preparavam novas e mais atrozes injurias nas casas do parlamento, contra uma nação a quem só podiam fazer taes aggravos mediante a mais cobarde prepotencia, e direito da força bruta.

Lord Brougham, orando em favor do bill Palmerston, divagando entre o absurdo e o insulto, chegou a dizer:

«Que a Inglaterra podia dar leis a Portugal do mesmo modo que as dava á Jamaica, á Dominica, e á Barbada; e que as aguas do Tejo não deviam correr sem sua licença. Deixae fallar de resistencia contra nós, que devemos ser considerados mais como dominadores, do que amigos.»

No Diario do Governo de 24 de agosto (1839) se encontram publicadas officialmente estas expressões, proferidas n'aquella sessão, no mesmo parlamento, e talvez que no mesmo debate em que lord Palmerston declarava, que a bandeira Portugueza era uma bandeira prostituta.

O bill d'esta vez passou na camara dos lords. Mas o voto authorisado d'aquelle que já conhecera [22] e ainda não esquecera os brios da nação Portugueza, e reconhecia quanto era ignobil o aviltal-a por meios tão injustos, o voto do Duque de Wellington formulado em protesto e firmado por mais treze pares, alli ficava como um valioso padrão que servisse de egide moral contra tanta prepotencia e persistente animosidade de lord Palmerston para com Portugal. Era esse despeito, essa animosidade quem dava causa a que não cessassem de ser postos em pratica por parte de mylord, os meios directos ou indirectos que podessem deprimir este paiz. Por isso o Diario do Governo de 15 de setembro (1839) tinha occasião e motivo de transcrever o seguinte:

«O Globe de 7 (é o jornal de lord Palmerston) transcrevendo o protesto que o governo Portuguez fizera ante as potencias signatarias dos tratados do congresso de Vienna pela violencia do bill, explica-se da maneira mais insolita contra Portugal. A sua linguagem é de tal modo violenta, que faz admiração ver até que ponto o jornalista se deixou levar do impeto das paixões. O seu despeito varia alternativamente entre o absurdo, a injuria, e a calumnia.»

Mas não se limitava lord Palmerston, essa [23] aguia que suspendia as liberdades, esse medico de receituario tão aspero que dava morte, esse sacerdote cujo pão eucharistico (!) eram taes doutrinas de perdição, não se limitava a ferir pela injuria e pelo aviltamento; aos meios moraes seguiam-se os factos materiaes; factos, que sendo feias pertenções em qualquer época, eram na conjunctura em que se davam, novos meios de violencia, empregados com refinada acrimonia contra a nação Portugueza.

Com o intuito de fazer acintosa pressão sobre uma nação, a respeito da qual se promulgavam leis e se votava um bill que importava annular-lhe a independencia, e sujeital-o ás condições da Jamaica, Barbada ou Dominica, não duvidava lord Palmerston aproveitar-se de qualquer incidente, e barafustar qualquer pretexto que lhe fornecesse novos meios de embaraçar a situação politica de Portugal, complicando-lhe a sua posição mediante exigencias imperiosas, que importassem novas difficuldades.

Foi por isso que lord Palmerston fez apoiar pelo representante do governo Inglez na côrte de Lisboa, lord Howard de Walden, as reclamações de um certo Jonh Milley Doyle, subdito Britannico, o qual allegando ter sido preso em Portugal durante a grande lucta civil, accusava [24] o governo d'este paiz de lhe não haver reparado os damnos e incommodos, pelos quaes exigia 6:000 libras esterlinas a titulo de indemnisação, além dos juros pelo retardo; e havia requerido ao parlamento Britannico para lhe obter uma carta de marca, com que podesse aprezar navios portuguezes até que pelo valor d'elles se indemnisasse da somma em que avaliava as perdas!! Seria difficil, (dizia a folha official do governo Portuguez) decidir «o que tinha maior parte n'esta idéa, se a loucura, se a ousadia.»

No Diario do Governo de 11 de setembro se acha transcripta a nota do ministro Ribeira de Sabrosa em resposta á exigencia de lord Palmerston, o qual fazia obra pela atrevida pretenção filha da loucura e ousadia de Milley Doyle, quando phantasiára seus calculos com tanta desfaçatez e insolencia, que só tinham rival no apoio que lhe dava um ministro da corôa.

Não parou aqui o sacerdocio nem a medicina que lord Palmerston dispensava á nação Portugueza. Por sua ordem, lord Howard de Walden redobrava notas reformando aquellas reclamações. Em 9 de outubro exigia que o governo Portuguez nomeasse desde logo uma commissão para liquidar as contas e solver varias quantias, sob pena de que o governo Britannico a nomearia e se julgaria habilitado [25] por obra da mesma a haver de Portugal o pleno pagamento.

Pela nota de lord Howard de Walden, inserta no Diario do Governo de 12 de novembro, se vê que augmentavam as exigencias pecuniarias a ponto de se pedirem entre outras novas verbas, 100 libras esterlinas de indemnisação a favor de dois marinheiros da escuna Clarence, porque haviam sido prezos em Portugal por contrabando de tabaco! Augmentando esta crescente formula de vexame, para acobardar uma nação pelo terror e pelos embaraços, lord Howard de Walden enviava em 6 de novembro ao governo Portuguez uma nova reclamação, na qual se incluiam as contas de Milley Doyle, dos marinheiros do Clarence, e de outros subditos britannicos, todos contemplados á mão larga com verbas de capital e de juros, juntando a isto outras reclamações anteriores, e intimando peremptoriamente o governo Portuguez para sem mais exame nem detença satisfazer a somma de libras esterlinas 375:475.—17^s—10^d, ou réis 1.603:504$885, com ameaça de fazer occupar as suas possessões ultramarinas em caso de hesitação. Nos Diários do Governo de 12 e 17 de novembro (1839) se acham publicadas as referidas notas, que deram causa a outra do barão da Ribeira de Sabrosa de 25 de novembro, na qual cedendo [26] aos argumentos da força, não se descurava de exigir o cumprimento de tratados que obrigavam a Inglaterra a ceder a Portugal a cidade de Columbo na ilha de Ceylão.

E toda esta serie de procedimentos vexatorios, não provaria mais o rancor de animo da parte de lord Palmerston, do que a existencia de qualquer plauzivel pretexto para assacar a Portugal a pêcha de remisso ou falto de empenho na cohibição do trafico de escravatura? De certo; porque se assim não fôra, não escreveria Lord H. de Walden a nota de 15 de novembro, (Diario de 21) partecipando por parte do seu governo, que não approvava a convenção provisoria de 29 de maio do mesmo anno celebrada entre o governador de Angola, e o capitão Tucker, convenção esta (a que já se alludiu), cujo fim era pôr estorvos ao trafico de escravos, e que o governo Portuguez mandára observar por portaria de 30 de setembro. Os motivos da não approvação bazearam-se em que já não era necessaria, em consequencia das instrucções geraes que o governo Britannico tinha dado aos cruzadores! Estas instrucções eram a consummação do bill; já não era necessaria a convenção internacional, por quanto pelo bill, lord Palmerston legislava para Portugal como se fosse a Jamaica, ou a Barbada!

[27]

Lord Palmerston fizera de facto transmittir aos navios de guerra Britannicos as ordens n'esse sentido. O governo de uma nação poderosa, cheio de animosidades e de arrojo contra uma nação fraca com a qual se dizia em paz, havia passado a pôr em pratica as medidas que legislára contra todos os direitos reconhecidos, e que importavam a quebra dos direitos de independencia, e a morte moral d'essa nacionalidade assim opprimida pela força e pela prostergação de todas as praxes de direito internacional.

Se lord Palmerston era a aguia, o medico e o sacerdote das liberdades, que as suspendia no ar e lhes dava a vida e pão eucharistico(!!), para com Portugal dir-se-hia ser o milhafre que rasgava a preza—medico que apressava a morte, e sacerdote para...... nada de blasphemias.... porque o fermento de suas doutrinas ainda produzia seus effeitos, como se deprehende do Diario do Governo de 11 de dezembro (1839) onde, entre as noticias officiaes de Angola se encontram as seguintes:

«Em virtude da convenção de 29 de maio entre o almirante Noronha e o capitão Tucker, entrou no Zaire o commandante Elliot do brigue Columbine, e ahi aprezou alguns navios, talvez em contravenção do [28] decreto de 10 de dezembro de 1836; mas não encontrou motivo para assim proceder com o brigue Neptuno de Lisboa, e a escuna Angerona de Loanda, que estavam alli. Passados dias foi o Neptuno abordado de noite pelos escaleres, e pouco depois havendo recebido algum fogo feito pelos pretos, aprezaram a Angerona. Sahiu o Columbine com os vazos aprezados, e encontrando o paquete de Loanda, obrigou-o a deter-se 24 horas, e passou para elle as tripulações, e á vista do mesmo paquete para testemunhar a affronta, collocou-se entre as embarcações n'uma das quaes estava a bandeira Portugueza, e lhes fez fogo até as metter a pique. Este facto que não passa de um attentado individual, e que só prova o brutal atrevimento de quem o praticou, é escandaloso pela cobarde injuria feita á bandeira Portugueza, cujo governo em desaggravo não póde deixar de pedir satisfação.»

N'esta sentida apreciação feita pelo jornal official do governo Portuguez, havia apenas um equivoco, qual era suppôr que taes factos não passassem de um attentado individual. Engano! Era a justiça de lord Palmerston executada pelos seus lictores. O capitão Elliot [29] foi promovido pela cobarde injuria á bandeira Portugueza, e lord Palmerston ministro dos negocios estrangeiros da Gram-Bretanha para tirar áquella proeza todo o caracter de individual, apressou-se a communicar ao governo Portuguez a noticia da promoção, assim como praticára a respeito do commandante do Leveret que no porto de Moçambique abordou á força um navio fundeado debaixo das baterias Portuguezas, ferindo e espancando a seu bordo até os officiaes d'alfandega que alli se achavam em desempenho de seu dever!

Era o remate da obra; á violencia e ao insulto era mister juntar o acinte e o escarneo! A grandeza dos feitos não era para tão altas recompensas, mas parece que tal era a insaciabilidade de lord Palmerston em assim deprimir acintosamente a nação Portugueza, que até quiz promover o commandante do Eclair por haver devastado o estabelecimento da ilha de Gallinhas na costa de Guiné, no qual feito esse official completou sua façanha, assassinando com um tiro de pistola a filha do coronel Mattos que fugia ás suas tentativas de seducção.

Chovam pois sobre a campa de lord Palmerston as saudades que a dor sincera dos Portuguezes deve alli pouzar, pela gratidão nacional que nós particularmente lhe devemos!!

[30]

A nação Portugueza, assim opprimida é escarnecida por um governo estranho cuja alma era Palmerston, passava por uma angustiosa crize, e eram amargos os dias que lhe fazia soffrer a politica acintosa d'aquelle ministro. Ás affrontas succediam-se affrontas, ás ameaças e á força deviam ceder a fraqueza e o torpor da victima. Dir-se-hia que a aguia fazia bem sentir a Portugal o gume de suas garras, que encravava até ferir as fibras vitaes da independencia, para ainda em seguida saciar a fereza sugando-lhe o sangue! O ouro do erario Portuguez hia locupletar aquelles que o reclamavam a seu talante, e que para o haverem, achavam em mylord o sustentaculo das suas pertenções, entre as quaes primavam aquellas do que havia aspirado á carta de marca, e ao corso maritimo! A victima maniatada dava o cólo ao executor d'alta injustiça; a sêde de ouro havia sido saciada; só então a aguia encolheu as azas e repousou por alguns momentos da fadigosa tarefa de suspender no ar, mas ferindo, a liberdade, e com esta a nacionalidade Portugueza!

Outra administração succedêra no governo Portuguez; as cartas de lei de 3 e 17 d'outubro de 1840 authorisaram a realisação dos fundos, e o pagamento das reclamações; e novas negociações se hiam entabolando para chegar [31] á convenção e ratificação de um tratado, pelo qual cessasse o estado anomalo que era a excepção mais insolita nas relações internacionaes. O cordeiro hia estipular com o lobo; mas o duque de Palmella nomeado negociador por parte do governo Portuguez poude com fino tacto e prudencia levar a cabo a negociação, e o tratado de 8 de julho de 1842 veio finalmente restabelecer as relações entre Portugal e a Gram-Bretanha nas bases de uma reciprocidade, que até então fôra completamente contrariada pela tyrannia de lord Palmerston.

Mas o espirito de maleficio, a sanha, e a altivez que durante tão longa quadra fôra o caracter mais saliente e incessante dos procedimentos d'aquelle estadista contra a nação Portugueza, ainda deixava ver os vestigios do quanto elle actuára na indole e conducta dos executores de seus mandados. Já o tratado de 1842 fôra ractificado entre as duas coroas e ainda o commodore inglez Foote entrava no porto de Loanda, para pôr em execução as praticas até então uzadas á sombra do attentatorio bill; mas a paciencia estava exhaurida, e felizmente houve um official da marinha Portugueza que soube fazer recuar a audacia d'aquelle, que antepunha o consuetudinario direito da força, prescripto pelo bill [32] de lord Palmerston, á força do direito convencionado, e, que por ser de fresca data se intentava ainda postergar, pelo apego aos passados procedimentos.

O commodore Foote com a sua fragata Madagascar recuou perante a energica firmeza do commandante Gonçalves Cardoso, o qual, embora commandasse uma corveta, se mostrava decidido a vender cára qualquer violação de direitos que se pertendesse consummar. Era já tempo de pôr cobro a um estado de cousas, que para uma nação independente se tornava quasi peior do que o seu desapparecimento do mappa da Europa.

A aguia das nacionalidades estendia seus vôos por sobre outras regiões. Pairava sobre o Imperio Chim, e qual medico e sacerdote propinava-lhe com o veneno do opio, o confôrto da guerra.

Mais tarde a Grecia via-se assoberbada pela mesma politica audaz, que alli hia apoiar pela ameaça com a força, e pelo bloqueio com a ruina do commercio Hellenico, as extravagantes reclamações do israelita David Pacifico.

As reclamações pecuniarias á Espanha no momento em que esta se empenhava na guerra com Marrocos, davam nova amostra d'aquella politica, pela qual se estendia a mão com o sacco á primeira, emquanto se forneciam munições e armas á segunda.

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O Brasil não se subtrahia ao holocausto em que se immolavam as regalias de independencia das nações não poderosas. Medidas semelhantes ás que em 1839 haviam sido adoptadas contra Portugal, eram em 1845 dictadas e applicadas áquelle Imperio.

Longo e muito longo seria o capitulo dos items d'esta politica sobranceira e pouco escrupulosa, de que lord Palmerstron tanto abuzou, arrogando para si um direito, na sem ceremonia com que desdenhosamente legislava para estados independentes, em violação flagrante dos mais sagrados principios que regem a moral e a justiça das nações. Era a proposito de uma tal politica, que o conde de Ficquelmont, na sua notavel obra lord Palmerston, l'Angleterre et le continent, dizia em phrase de severa condemnação:

«Aucune forme de gouvernement ne peut donner le droit d'avoir dans sa législation, des principes hostiles aux autres États. Les pays libres, comme tout État quelconque, n'ont de droits que sur eux-mêmes. Ils ne peuvent à aucun égard, faire l'application de leurs principes aux relations des États étrangers, car la liberté qui donnerait les droits sur les autres, serait une arme d'oppression, que chacun aurait le droit de chercher à briser.»

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Na applicação feita por lord Palmerston d'esta especie de liberdade que se torna uma arma de oppressão, coube a Portugal bom quinhão na partilha; e por isso podem dispensar-se mais exemplos de fóra, quando tantos, e demais os ha de caza. São os factos que assim o asseveram.

Césse porém a pungente narrativa de tantos e tão notaveis procedimentos do ministro de uma nação poderosa, contra outra inerme e empobrecida, vilipendiada pela sujeição aos caprichos illegaes de que elle soubéra e podéra servir-se como passatempo, em homenagem ao despeito, e ás paixões odientas que lhe dedicára, e tanto manifestára.

Deixemos este ambiente repugnante, esta athmosphera infeccionada pelos miasmas lethaes cuja aspiração ainda recorda dias bem crueis para o pundonor da nacionalidade Portugueza.

Corrâmos um véo sobre a atrocidade do capitão Keppell em Macáo, onde o assassinio violento de um soldado Portuguez, a violação do territorio regado pelo sangue de seus filhos, tudo obra de mão armada e traiçoeira, sendo ministro lord Palmerston, teve da parte d'este como satisfação, o empenho de querer negar a Portugal o direito de soberania sobre aquella possessão!

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Cubrâmos ainda o rosto, porque a bandeira das quinas foi mais de uma vez derribada de seu poste na ilha de Bolama, a guarnição d'esta conduzida prisioneira; e lord Palmerston mandou tomar posse d'aquella ilha, e occupa-la militarmente, fazendo sempre orelha surda aos clamores formulados pelas vias mais legaes.

Abrevie-se este epilogo de attentados, que tantos em numero e tantos em magnitude elles são, que oxalá ahi podessem jazer para todo sempre envoltos no pó do esquecimento, como o estão no ásco da sua fealdade.

Paz aos mortos, seria a mais resignada phraze, o mais caridoso epitaphio que a voz de Portuguezes se podesse esculpir sobre a campa d'aquelle, que em vida não foi o seu melhor amigo.

Mas essa paz quem a perturba? Quem é a causa de se revolverem as cinzas do finado?

A causa? Está no incenso que se lança agora nos thuribulos, e que se quer queimar em reverente homenagem á memoria d'aquelle cujos feitos, para serem esquecidos na paz do tumulo, carecem que seu nome não seja engrinaldado com o atributo de merecedor da gratidão nacional, nem com o incompativel titulo de credor das saudades inspiradas pela dor de Portugal. A causa, repita-se, está no modo parcial com que se avaliam os factos, não pelo [36] que elles são, mas conforme o lado de donde vem.

....... Surgem por ahi ás vezes certos zelos insoffridos a pró de regalias nacionaes, quando estas estão bem longe de correr perigo, ou soffrer desdouro. Para que é então a altivez para com o inoffensivo e fraco, se logo apoz se vae curvar o joelho em homenagem á memoria do forte, mas do forte que fez sentir o pezo da sua pressão?

Preste-se muito embora a mais justa veneração a um povo, a uma nacionalidade, que a ella tem jus por tantos titulos valiosos; mas, distincção feita, não vá tão longe a reverencia á sua politica altiva e ruim, a ponto de ser uma das victimas d'esta, quem lhe preste o culto na pessoa do sacerdote.

A entidade moral nação, não póde prescindir do resentimento, que lhe não deixa medir sua indulgencia pela paixão individual de coração do homem. Póde o homem perdoar, mas uma nação não póde esquecer!

Um quarto de seculo na vida das nações não é prazo sufficiente para sanar feridas que tanto sangraram, e de que restam cicatrizes; se este lapso de tempo apenas permitte dar tregoas ao resentimento, não é elle bastante para que incite a oscular a mão que vibrou os golpes, e que espargiu o veneno do vilipendio.

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É por isso que hoje, a reverencia perante o tumulo, e o silencio só entrecortado pelo brado de paz aos mortos, seria o mais adequado, e um ainda generoso apanagio, á memoria d'aquelle para quem ha um quarto de seculo, taes mensagens, qualquer que fosse a sua phrase, só poderiam ter a significação e o alcance que tinha nos circos da Roma pagã, o brado morituri te salutant.

Lisboa 28 novembro 1865.